O governador Mauro Mendes (DEM) bateu o martelo e irá protocolar nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o decreto que define calamidade financeira em Mato Grosso. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Se acatada pelo Legislativo, a decretação permitirá medidas como a suspensão de repasses e flexibiliza, por exemplo, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

“Mato Grosso tem um grande potencial, mas agoniza pelo excesso de despesas, pelo crescimento da folha e pelos repasses que o Executivo não consegue mais suportar. Embora a economia privada vá bem, o Estado vai mal. Não honra com suas despesas básicas na Saúde, na Segurança, e corre o risco de colapsar serviços essenciais para a vida do cidadão”, afirmou Mauro Mendes.

O decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a possibilidade de mudanças nas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se aprovado, o decreto poderá também determinar o estabelecimento de prioridades de pagamentos conforme a disponibilidade financeira do Estado. Neste caso, despesas discricionárias como convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar podem ser postergadas e pagas somente depois que o Governo cumprir com suas despesas prioritárias, como salário dos servidores.

“Vamos aguardar agora a aprovação da Assembleia Legislativa para que nós possamos colocar em marcha esse plano de recuperação”, acrescentou o governador. Conforme Mauro Mendes, sua decisão foi avalizada pelo ministro Paulo Guedes, que classificou a medida como “acertadíssima”.

“O ministro deixou claro que somente os Estados que tiverem a coragem de tomar as medidas corretas conseguirão reequilibrar as contas. Ele disse que esse era o momento de expor as feridas e comunicar isso para a população, porque a população é a nossa patroa”, relatou.

Também participaram da reunião com o ministro o senador eleito Jayme Campos; o deputado federal Victorio Galli; os deputados federais eleitos Emanuelzinho, Neri Geller, Nelson Barbudo e José Medeiros; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico). Com informações do Olhar Direto.

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