Elevada carga tributária incidente na conta de luz, demora na resolução de problemas relativos ao fornecimento de energia, sobretudo na área rural, e quantidade significativa de famílias de baixa renda sem o benefício da isenção tarifária. Esses foram alguns dos questionamentos apresentados por deputados estaduais durante reunião com a diretoria da concessionária Energisa, realizada na tarde dessa quarta-feira (13) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Paulo Corrêa, que abriu a reunião, ladeado por Pedro Kemp e Marçal Filho

O evento, proposto pelos deputados Marçal Filho (PSDB) e Pedro Kemp (PT), contou com a presença do superintendente do Procon/MS, Marcelo Monteiro Salomão e diversos parlamentares. Os questionamentos foram respondidos pelos diretores da Energisa: Marcelo Vinhaes Monteiro, diretor-presidente, Ercílio Diniz, gerente de serviços comerciais, e Dayanni Grassano, gerente de regulamentação.

Depois da abertura da reunião, feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), os parlamentares proponentes e o superintendente do Procon/MS fizeram uso da palavra. Para Marçal Filho, o clima não poderia provocar aumento generalizado da conta de luz, mas apenas elevações pontuais. Além disso, de acordo com o parlamentar, o calor intenso atingiu quase todo o País, mas em outras regiões não houve majorações tão expressivas quanto as ocorridas em Mato Grosso do Sul.

O deputado Pedro Kemp enfatizou que o fornecimento de energia é um serviço essencial. “Por isso, devemos acompanhar com muito cuidado toda alteração no valor da conta de luz”, justificou. Ele acrescentou que a Assembleia Legislativa tem um histórico de cobrança relativa a essa área. “Já realizamos duas CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito] para apurar denúncias de irregularidades”, lembrou.

O superintendente Marcelo Salomão informou que, no ano passado, a Energisa figurou em primeiro lugar entre as empresas mais reclamadas do Estado. No ano anterior, a concessionária aparecia na terceira colocação. Ele disse, ainda, que o Procon/MS notificou a Energisa para prestar esclarecimentos no dia 17 de janeiro e a reunião foi realizada no dia 23 do mesmo mês, com a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Ercílio Diniz explanou sobre a variação do consumo de energia

Explanação da concessionária – Depois das considerações iniciais, Ercílio Diniz fez explanações sobre a variação do consumo de energia. De acordo com o gerente, a alta temperatura é o principal fator do crescimento do consumo e, por conseguinte, do maior valor das contas de energia.

“Em períodos mais quentes, é comum que os consumidores façam uso de mais aparelhos como condicionadores de ar e equipamentos de refrigeração, como geladeira”, detalhou. Além disso, segundo o gerente, esses aparelhos consomem mais energia em época de calor, devido ao funcionamento dos compressores.

O fator climático, segundo dados apresentados por Diniz, provocou aumento considerável do consumo de energia no início deste ano. A diferença de carga em janeiro e primeiros dias de fevereiro na comparação com igual período de 2018 seria suficiente para abastecer as cidades de Corumbá, Ladário e Bonito.

A trajetória do consumo já vinha aumentando desde o fim do ano passado e a empresa se planejara para isso, conforme o gerente. Em dezembro de 2018, foram comprados 480 Gigawatt-hora (GWh) de energia, muito acima dos 396 GWh contratados em igual mês do ano anterior. Mesmo assim, foi necessário adquirir adicional de 15 GWh.

O gerente também mencionou o impacto da tributação no aumento do valor da conta de luz. Sobre a tarifa, com reajuste anual em abril, incidem PIS e Cofins (tributos federais) e o ICMS (estadual). Além disso, há o recolhimento da Cosip (contribuição municipal), cobrança adicional da bandeira tarifária e outros eventuais lançamentos, como parcelamento de débitos, multas e juros.

Atualmente, a tarifa aplicada pela Energisa é de R$ 0,54501. Sobre esse valor incidem o PIS/Cofins, com variações mensais de alíquotas, e o ICMS, com alíquotas de 0%, 17%, 20% e 25%, conforme as faixas de consumo. A alíquota do PIS/Cofins aumentou, expressivamente, nos últimos meses de 2018, passando de 3,74% em outubro para 6,08% em dezembro.

Tributos, isenção tarifária e outros questionamentos – A incidência de tributos e outros custos presentes na conta de luz foram alguns dos assuntos questionados pelos parlamentares. O deputado João Henrique (PR) sugeriu adoção de tarifa progressiva como forma de reduzir o impacto tributário na conta de luz. Preocupações semelhantes externalizaram os deputados Barbosinha (DEM) e Capitão Contar (PSL). “Devemos discutir novas faixas de tributação”, sugeriu Barbosinha. “Essa transição precisa ser mais branda”, opinou Contar.

O deputado do PSL também questionou a cobrança de encargos setoriais, de bandeiras tarifárias e o combate aos gatos. Os diretores da Energisa explicaram o que são os encargos setoriais, como são cobrados e afirmaram que a concessionária realiza combate acentuado ao furto de energia.

Citando o Código de Defesa do Consumidor, João Henrique argumentou que os clientes não devem se responsabilizar por custos maiores decorrentes de fatores naturais, como oscilações climáticas. “E essa é a justificativa da Energisa para o aumento do valor da conta de luz”, lembrou. “O consumidor não pode ser surpreendido com contas altas. Ele faz um compromisso com seu orçamento”, acrescentou.

João Henrique também sugeriu a redução da tarifa durante o verão. “Porque é nesse período que a empresa mais vende energia”, justificou. A proposta também foi apresentada por Felipe Orro (PSDB). “Como a empresa aumenta a venda de energia, tem mais lucro em janeiro e fevereiro, poderia abater a tarifa nesse período”, disse.

Orro também afirmou que muitos produtores rurais reclamam da demora da concessionária na regularização do fornecimento de energia. “Houve casos da energia acabar na sexta-feira e só retornar na quarta-feira da semana seguinte”, exemplificou.  Ele questionou, ainda, as demissões de trabalhadores pela concessionária e a isenção tarifária, que considera reduzida.

Sobre esse último ponto, Orro quis saber qual é a parcela de famílias com benefício da isenção, o que Marcelo Vinhaes não soube responder. “Não tenho esse número de cabeça, mas posso informa-lo depois”, disse. O deputado sugeriu que a faixa de isenção seja elevada do consumo de 50 KWh para 100 KWh.

A isenção também foi abordada por Barbosinha. De acordo com ele, há cerca de 171 mil famílias com direito à isenção tarifária, mas que não usufruem desse benefício. Ele quis saber se a Energisa tem alguma vantagem com isso. Vinhaes respondeu que não. “O melhor dos mundos para a concessionária é ter 100% dessas pessoas [com direito à isenção] cadastradas”, afirmou o diretor.

Audiência – A discussão sobre o aumento expressivo no valor da tarifa de energia em Mato Grosso do Sul será retomada na Assembleia Legislativa. Está marcada para 12 de março audiência pública para debater o assunto.

Osvaldo Júnior  

 Foto: Wagner Guimarães

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