PMA autua infrator por venda de loteamento ilegal

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Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização hoje (14) nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina e autuaram um proprietário rural por realizar o parcelamento e venda de lotes em sua propriedade sem autorização ambiental.

O proprietário loteou uma área de 14,54 hectares na propriedade, nas proximidades do rio, sem licença ambiental e já havia vendido 8 (oito) lotes, sendo que algumas pessoas que adquiriram as áreas tinham construído residências e ranchos no local e realizado a limpeza da vegetação, embora fora da área de preservação permanente (APP). As atividades foram interditadas e o proprietário do loteamento, de 53 anos, residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00.

O infrator também responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O proprietário foram orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.

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