Senado aprova projeto que destina para a educação recursos recuperados com o combate a corrupção

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) proposta que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS/DF) e relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC/MS), foi aprovado em caráter terminativo e, com isso, poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

“Demos hoje no Senado um passo muito importante para buscar novas fontes de financiamento para a educação”, avalia Pedro Chaves. ”A medida em que os recursos entrarem no caixa do governo, poderá ser ampliado o investimento em todos os níveis de ensino, do básico ao superior. E isso é fundamental se quisermos realmente construir um país socialmente justo e com oportunidade para todos”, garantiu.

O projeto sugere que seja destinado ao Fundo Social, criado em 2010 e alimentado com recursos oriundos da exploração de petróleo, o dinheiro recuperado em operações como a Lava Jato. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde, cabendo à educação três quartos desse valor.

O relator apresentou voto favorável, com uma emenda, que retira da destinação ao Fundo Social os recursos eventualmente pertencentes a estados e municípios, bem como os das entidades que integram a administração pública indireta. Ele pondera que o Fundo Social é da União e não caberia a ele incorporar bens e direitos originários de outros entes federados, ainda que recuperados pela ação do governo federal. Entendimento semelhante, Chaves teve com relação aos bens e direitos de empresas estatais que foram prejudicadas pela corrupção.

2 % do PIB – O autor da proposta afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Cristovam Buarque cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados.

Ao fortalecer esse fundo com recursos recuperados nas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, o PLS 291/2014 quer fortalecer os sistemas públicos de educação, como forma de conter a prática desses crimes.“Uma população mais educada tem menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados”, finalizou.

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