Na manhã desta segunda-feira (19), a Coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, juíza Katy Braun, reuniu-se com o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, na SEJUSP/MS, para discutir sobre a capacitação dos servidores e agentes daquela instituição que, no exercício de suas funções, em algum momento, irão ouvir criança ou adolescente vítima de violência.

A capacitação é necessária para a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que entrará em vigor no dia 4 de abril de 2018, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“Como essa lei ainda não está em vigor, a criança ou adolescente acabam sendo ouvidos diversas vezes sobre o mesmo fato e cada oitiva pode representar um novo trauma na vida deles. O objetivo da nossa articulação é que a SEJUSP também capacite os seus servidores para que assim seja evitada a revitimização das crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora.

Durante a reunião, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, demonstrou interesse em aderir à capacitação promovida pela Esmagis (https://www.esmagis.com.br/course/escutaespecializada/) e estudar o melhor meio para viabilizar a capacitação dos servidores da SEJUSP.

Na ocasião, também trataram da agilização na expedição da primeira carteira de identidade, cuja apresentação é exigida de adolescentes para viagens rodoviárias e aéreas; do gerenciamento de vagas de internação nas Uneis do Estado e elaboração de projetos conjuntos para aprimoramento do sistema socioeducativo.

Também estiveram presentes na reunião o secretário adjunto da SEJUSP, Cel. Esli Ricardo de Lima, o chefe de gabinete, Cel. Ary Carlos Barbosa, e, representando o superintendente da Superintendência de Assistência Socioeducativa Celso Almeida de Oliveira, a superintendente em exercício, Tatiana Rezende Nassar Cintra. As informações são do TJMS.

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