O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, que tem como titular o Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, instaurou dois inquéritos civis: um, para apurar as eventuais faltas e/ou falhas na disponibilidade do exame de densitometria óssea no atendimento médico do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), e o outro, para apurar a inexistência de plantão médico pediátrico para atendimento ambulatorial na rede particular de saúde do Município de Dourados.

Conforme consta nos autos do IC nº 06.2018.00000423-3, pacientes reclamam da falta do resultado dos exames de densitometria óssea, devido o aparelho utilizado na rede pública não estar funcionando. Em resposta à Promotoria de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o aparelho responsável por realizar o exame de densitometria óssea estaria quebrado, com pane no software, e que o mesmo passaria por manutenção corretiva, com previsão de conserto de 30 dias, porém foi constado que o aparelho se encontra com problemas desde junho de 2017.

Ainda de acordo com os autos, a agenda para exames está fechada no SISREG, sendo que os pedidos estão sendo devolvidos para a Unidade Básica de Saúde.

Já em relação ao inquérito civil nº 06.2018.00000557-6, que apura a inexistência de plantão médico pediátrico na rede particular de saúde do Município, foi constatado pela 10ª Promotoria de Justiça que o Hospital Santa Rita tem, por diversos fatores, muita dificuldade em compor uma escala de plantão pediátrico para atendimento ambulatorial nas 24 horas do dia.

Em retorno, a 10ª Promotoria de Justiça, o Hospital Evangélico de Dourados e o Hospital Cassems Dourados deram respostas inconclusivas sobre a existência de plantão pediátrico para atendimento ambulatorial na rede particular de saúde.

A 1ª Promotoria de Justiça notificou os representantes legais do Hospital Santa Rita, Hospital do Coração, Hospital Evangélico de Dourados e Hospital Cassems Dourados, assim como os representantes legais dos planos de saúde Unimed Dourados, São Francisco, Cassems, Amil, Bradesco Saúde, dando lhes ciência acerca da instauração do Inquérito Civil, para que, no prazo de 10 dias úteis, apresentem as manifestações que entender pertinentes.

Elizete Alves

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