Prefeitura abre inscrições de novos apartamentos

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação (EMHA), abriu inscrições para empreendimento de interesse social, que já está em fase de construção

Na última terça-feira (12) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) portaria para habilitação dos cadastrados junto à EMHA ao sorteio de 102 unidades habitacionais do Residencial Sírio Libanês I, II e III, localizados no Bairro Santo Amaro, construído com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

O cidadão precisa ficar atento quanto ao prazo para se habilitar ao sorteio deste empreendimento: até 26 de abril de 2019. As inscrições podem ser feitas pelo link do site da EMHA www.campogrande.ms.gov.br/emha a qualquer hora do dia até às 23h59 do dia 26 de abril. Mas para quem preferir, pode fazer a inscrição de maneira presencial na sede da EMHA, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas, sem fechamento em horário de almoço.

Por que se habilitar? – O cidadão que já for cadastrado no sistema da EMHA, mesmo que o seu cadastro estiver atualizado, necessita também se habilitar ao empreendimento de sua escolha. “Para que a pessoa participe do processo seletivo do Sírio Libanês, além de ter o seu cadastro atualizado, é obrigatório a inscrição para que seu nome conste no sorteio. Essa medida foi tomada a fim de evitar evasão, abandono ou descontentamento por parte de quem recebe essas unidades habitacionais, ou seja, para o cidadão que estiver realmente interessado em morar na localidade”, explica a diretora de Desenvolvimento Social da EMHA, Maria Helena Bughi.

Outra informação importante é que se a pessoa se habilitou a determinado empreendimento social e, nesse ínterim, houver a abertura de outro processo seletivo, ela também poderá se inscrever, sem prejuízo de participação em outras inscrições. “Uma inscrição não exclui a outra, ou seja, o interessado poderá concorrer a outros empreendimentos também”, complementa a diretora de Desenvolvimento Social.

Os critérios de seleção, tanto nacionais pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, quanto os municipais que constam na Política de Habitação de Interesse Social de Campo Grande (PHOLIS) constam na publicação oficial, Diogrande n. 5516, de 12 de março de 2019, bem como todas as informações referentes aos percentuais dos três grupos de habilitados que cumprirem de 4 a 6 critérios, 2 a 3 critérios e para aqueles que atenderem a um critério de seleção.

Lembrando que a renda familiar não pode ultrapassar R$ 1.800 (Faixa 1 do MCMV). O cidadão precisa estar com todos os documentos pessoais atualizados, sobretudo quanto ao estado civil, também legíveis e em bom estado de conservação, caso seja sorteado para posterior constituição do dossiê de beneficiário.

Sírio Libanês I, II e III – O Residencial Sírio Libanês é composto por três unidades, sendo o Sírio Libanês 1 com 72 apartamentos distribuídos em 7 blocos, sendo 3 blocos do tipo 1, ou seja, 2 andares e 4 apartamentos por andar, e 4 blocos tipo 2, com 3 andares e 4 apartamentos por andar. Cada apartamento terá 46,63 metros quadrados.

Já o Sírio Libanês 2 terá 92 apartamentos no total, com 9 blocos, sendo 4 blocos do tipo 1, ou seja, 2 andares e 4 apartamentos por andar, e 5 blocos tipo 2, com 3 andares e 4 apartamentos por andar. Cada apartamento terá 46,63 metros quadrados.

Por fim, o Sírio Libanês 3 também terá 92 apartamentos, com 9 blocos, sendo 4 blocos do tipo 1, ou seja, 2 andares e 4 apartamentos por andar, e 5 blocos tipo 2, com 3 andares e 4 apartamentos por andar, com 46,63 metros quadrados cada.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Enéas Netto, frisa a questão do prazo para a habilitação ao sorteio. “A Lei n. 299 de 29 de maio de 2017 surgiu de um pedido antigo da população para que o processo seletivo tivesse a devida transparência que lhe compete. Por isso, as famílias que tiverem interesse neste empreendimento devem se atentar quanto ao prazo de inscrição e não deixar para a última hora. Trata-se de uma oportunidade para aqueles que sonham com a casa própria”, conclui.

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