Novo Projeto de Lei do Executivo Municipal volta a tramitar na Câmara para Regulamentar o Trabalho dos Motoristas dos Aplicativos

 

Na manhã de quinta-feira (23) o vereador Junior Longo (PSB) recebeu representantes do Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana de Mato Grosso do Sul (SIMOB-MS) para discutir o Projeto de Lei n° 9.351/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros.

De acordo com o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, vereador Junior Longo esse Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer parâmetros para a atividade dos aplicativos de transporte remunerado individual.

“Vamos analisar este projeto de lei para verificar se realmente atende à necessidade dos motoristas de aplicativos. Tornando o mercado de transporte competitivo, onde todos possam trabalhar e ganhar seu sustento dignamente. Sempre defendi, que o imposto das Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) deve ser pago em Campo Grade, não em outros estados como tem acontecido”, pontuou o parlamentar.

Nilson Lopes representante do SIMOB-MS, marcou a reunião com o vereador Junior Longo, justamente para conseguir apoio do parlamentar. “Procuramos apoio do vereador para garantir emendas para regulamentar de maneira justa para toda classe”.

Após ouvir todas as solicitações, Junior Longo disse que irá se reunir com a Comissão de Transporte e Trânsito para analisar cada ponto do Projeto de Lei n° 9.351/19 e debater ponto a ponto a regulamentação proposta pela Prefeitura de Campo Grande.

Além do presidente do SIMOB-MS, Lohan Maykon S. de Matos, participaram da reunião: Willian Oliveira Florentino; Mauro Henrique Souza; Diego Raulino; Daniel Gomes; Neuly Diniz De Souza e Nilson Lopes França.

Reunião na Prefeitura – No final da tarde, o vereador Junior Longo participou de reunião com o prefeito Marcos Trad, representantes de motoristas de aplicativo e demais vereadores para debater o Projeto de Lei.

Após ouvir as necessidades dos motoristas, Junior Longo decidiu lutar para que veículos com mais de cinco lugares seja aceito, pois, de acordo com a redação do Projeto de Lei nº 9.351/19,  no artigo 10, da Seção III, no inciso VII, “Operar veículo motorizado com capacidade máxima de cinco ocupantes”.

“Se aceitarmos esse inciso do jeito que está, vedamos a participação de pessoas que possuem veículo com sete lugares para serem motoristas de aplicativos. Além de impossibilitar o transporte de um grupo de amigos que querem chegar juntos a um evento, por exemplo”, pontuou o vereador.

Junior Longo também disse que vai apresentar uma emenda para que a vistoria veicular sejam válidas no período de seis meses, pois como há motoristas que usam veículos locados e podem ter mudança no carro por parte da locadora, não tenham que arcar com o pagamento novamente. “Dessa maneira o motorista com o comprovante do pagamento da vistoria que estiver no prazo de seis meses poderá levar seu veículo para a vistoria sem arcar com o pagamento novamente, caso a locadora faça mudança no automóvel de sua locação”, explicou.

Esse são apenas os primeiros pontos de alteração que o vereador Junior Longo se comprometeu em lutar para alterar. Seu compromisso é lutar para deixar o mercado competitivo e vantajoso para todas as partes envolvidas.

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