Os 130 Anos da República e os Desafios Contemporâneos

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Iran Coelho das Neves (*)

Instaurada ou, como aprendíamos na escola, proclamada a 15 de novembro de 1889, a República, forma de governo adotada pelo Brasil com a queda do Império, chega aos 130 anos sem que a data tenha estimulado maiores reflexões em torno da importância e da contemporaneidade dos princípios republicanos, sobre cuja solidez, tantas vezes provada, se assenta nossa democracia.

Formada, como reza o Artigo 1º da Constituição de 1988, “pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal”, a República Federativa do Brasil “constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V – o pluralismo político.”

A plasmar esses fundamentos como valores concretos e constitutivos do estatuto objetivo da democracia, o Parágrafo único do mesmo Artigo 1º estabelece: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Assim, com inspirado apuro, o constituinte estabelece em poucas e definitivas linhas o admirável arcabouço que conforma a essência da República Federativa do Brasil.

É esta República, cuja gênese está no próprio núcleo virtuoso e fecundo da democracia brasileira, que agora completa 130 anos sem que as instituições e a sociedade lhe prestem as devidas reverências.

Provavelmente nunca foi tão necessário e urgente discutir os fundamentos e valores republicanos, quanto neste momento da vida nacional, quando os radicalismos ideológicos e os “moralismos” de conveniência anulam os espaços do diálogo salutar e transformam em inimigos os que pensam de forma diferente.

Derivado do latim res publica – assunto público, bem público ou a coisa pública – o termo República, e mais ainda a essência democrática e civilizatória que a instituição encarna, não comportam as exclusões político-ideológicas, as rejeições preconceituosas ou os virulentos e capciosos ataques a biografias, que proliferam hoje nas chamadas redes sociais.

O marco dos 130 anos de instauração da República Federativa do Brasil seria, portanto, oportunidade ímpar para que governos, academia, mídia e organizações sociais incentivassem a discussão sobre os reais valores republicanos como paradigmas de mediação das relações no espaço público – redes sociais à frente –, em que o debate de ideias não pode se confundir com uma arena onde vencem os que dão os golpes mais baixos, como vemos atualmente.

A República é, obviamente, uma forma de governo. Porém, é muito mais que isso: trata-se de um conjunto de valores políticos, éticos, sociais e humanos sobre os quais se edifica a própria sociedade democrática.

Lamentavelmente, neste momento da vida brasileira esses valores se esmaecem em meio à poeira espessa de confrontos e afrontas que nada têm a ver com o debate republicano de ideias.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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