Autista terá carteira de identificação emitida pela SAS

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Resultado de uma audiência pública realizada em 2018, proposta pelo vereador campo-grandense Enfermeiro Fritz (PSD) e entidades que atuam com pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a carteira de identificação da pessoa com deficiência e com autismo passará a fazer parte do dia a dia dos cidadãos da capital sul-mato-grossense após a sanção do prefeito, Marquinhos Trad, publicada no Diário Oficial do município, com o decreto n° 14.086, de 3 de dezembro de 2019.

O documento será emitido pela Secretaria de Assistência Social (SAS) e o cadastro das pessoas com necessidades especiais ficará a cargo das Secretarias Municipais de Saúde Pública (SESAU), de Assistência Social (SAS), de Educação (SEMED) e de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SbDHU), em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC). Os órgãos públicos terão 90 dias para se adequarem e começarem a realizar o registro.

“Essa é uma conquista de um trabalho em conjunto com a sociedade, onde atuamos de maneira a ampliar as ações voltadas para essas pessoas, mas antes precisamos saber quantos são e como estão”, disse o vereador Enfermeiro Fritz.

Estimativa da Associação Nacional de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PRO D TEA) aponta que existem cerca de 9 mil pessoas com o transtorno em Campo Grande, mas somente 1.600 famílias participam da associação. Na rede pública municipal de ensino, existem 1.130 estudantes que foram identificados com a síndrome. Projeções mostram que, até 2025, 50% da população terá traços de autismo em algum grau de identificação.

"Para nós, representantes de pais e familiares de autistas, a maior importância da implantação do cartão de identificação do autista, é que com ele, seja possível diminuir as barreiras para assegurar os direitos da pessoa com TEA, visto que se trata de uma deficiência que não é aparente”, disse a vice-presidente da Associação, Naina Dibo.

Já utilizada em outras localidades do país, a implantação do cadastro e da carteirinha possibilita mais acessibilidade, inclusão e concretização de políticas públicas. A partir do reconhecimento do número de pessoas com o transtorno do espectro do autismo, será possível criar projetos e ações sociais com maior eficácia.

A criação de mecanismos que facilitam a identificação, principalmente, das pessoas com autismo começou a ser construído no segundo semestre do ano passado após mães de pessoas com autismo questionarem a decadência no atendimento nas unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, e o desrespeito à Lei Federal 12.764/12, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em seguida, uma audiência pública sobre as estratégias para efetivação de políticas públicas às pessoas com Transtornos do Espectro Autista foi realizada onde representantes puderam expor as dificuldades e os problemas enfrentados na inclusão dos autistas, seja nas instituições de ensino ou no mercado de trabalho, e foram apresentados esclarecimentos sobre diagnóstico e tratamento, além das legislações vigentes para assegurar mais qualidade de vida àqueles diagnosticados com TEA.

O projeto para a implantação da carteirinha, que surgiu em Campo Grande, passou a ter um caráter fundamental para a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades das pessoas com deficiência e com o TEA e está sendo discutido no congresso nacional. A instituição dessa identificação foi um dos assuntos de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o tema “A pessoa autista e o sistema de saúde no Brasil”, foram debatidos pontos que ainda estão precisando de ajustes, como a promoção da qualidade de vida, o acesso aos medicamentos, atendimento específico e a melhoria do diagnóstico precoce da doença.

“Esse é um grande avanço para nossa sociedade. Buscamos e conseguimos promover essa identificação e estamos muito felizes com isso. Acreditamos que as pessoas deficientes ou com autismo passarão a ter melhor atendimento em todas as áreas da sociedade”, disse Fritz.

Hugo Norberto

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