Estado poderá dispor de Delegacia Especializada em Combate à Corrupção

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O deputado estadual Capitão Contar apresentou, na última quarta-feira (05), uma proposição para a implantação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção em Mato Grosso do Sul. A criação de uma unidade exclusiva para investigar crimes de corrupção traria recursos federais para o Estado, além de desafogar as demais delegacias, dando mais agilidade e prioridade às ações.

A publicação da Portaria n° 631/2019, no DOU (Diário Oficial da União), no dia 9 de julho de 2019, esclarece que a instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o Governo Federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito.

De acordo com a Portaria, 5% do Fundo serão rateados entre as unidades da federação que “fomentarem a criação e efetivo funcionamento, nas Polícias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção”.

Com isso, o parlamentar Capitão Contar alerta, “ocorre que até o presente momento não houve a criação da estrutura para a realização dos trabalhos, o que é preocupante, pois, além de inúmeras outras questões que envolvem a implantação da Delegacia Especializada, podemos perder um recurso importantíssimo para o Estado”.

Sem a efetivação da delegacia especializada de combate à corrupção, Mato Grosso do Sul deixará de receber recursos federais. Até o momento, Amazonas, São Paulo, Amapá, Alagoas e Bahia também não atenderam a exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter o aporte. Ao todo, o Brasil conta com 37 unidades em funcionamento, distribuídas em 21 estados.

“Portanto, apresento esta indicação com a finalidade de solicitar as medidas necessárias para que o Departamento de Repressão à Corrupção seja uma realidade para Mato Grosso do Sul, assim como já existe na maioria dos estados da Federação”, finaliza Contar.

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