Lei tem como proposta informar as pessoas que ainda desconhecem os direitos, diz Marçal

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 118/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre as diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia do coronavírus.

O texto estabelece que o Poder Público Estadual sensibilize os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas, efeitos e formas de evitá-las.

Também determina a recomendação de ações adequadas de assistência qualificada no período da pandemia ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, entre elas, a busca ativa, o cadastramento e o atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré-natal.

Segunda discussão – Segue para redação final, o Projeto de Lei 325/2019, de autoria do Capitão Contar (PSL), que altera a legislação que criou o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências.

A matéria faz adequação ao texto da Lei 3.637/2009, visando a plena eficácia, com a previsão de sanções penais, civis e administrativas a serem aplicadas aos infratores do trote. Ainda prevê a realização de ações de conscientização da sociedade sobre os malefícios dos trotes e de orientação aos atendentes dos números de urgência e emergência quanto ao procedimento a ser adotado em caso de chamadas inverídicas.

Discussão única – Também foi aprovado o Projeto de Lei 135/2020, do deputado Felipe Orro (PSDB), que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a rodovia MS-244, estrada de acesso ao Distrito de Taunay, em Aquidauana.

O nome é referência ao primeiro ato da dança indígena, que significa que o pássaro está observando cuidadosamente o território a ser explorado e de onde extrai seu alimento.

Heloíse Gimenes  

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