No mês passado, a Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes alegando insuficiência no orçamento. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Cabo Almi (PT), usou a tribuna na sessão para lamentar a falta de investimento na segurança pública por parte do Governo Federal e ainda suspeita de retaliação.“É um absurdo que as organizações policiais estejam parando as atividades por falta de condições e estrutura. Será que o presidente Michel Temer está fazendo isso por conta das operações deflagradas pela Polícia Federal?”, questionou Cabo Almi. Em nota, a instituição informou que o agendamento online e o atendimento nos postos estão mantidos e a entrega dos novos passaportes dependerá da normalização da situação orçamentária.
A insuficiência, segundo a Polícia Federal, significa que foi atingido o limite do gasto autorizado no orçamento da União para essa rubrica específica. Portanto, com a edição de uma Medida Provisória ou aprovação de um Projeto de Lei é possível modificar a Lei Orçamentária.
