TJ doa R$ 1,6 mi de penas alternativas a entidades beneficentes

A Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa) oficializou a doação de mais de R$ 1,6 milhão de recursos provenientes de penas alternativas para 18 entidades beneficentes de Campo Grande. Os recursos foram entregues aos representantes das instituições pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário Esbalqueiro Junior, que coordena a Central.
Conforme explica o magistrado, a quantia se refere à arrecadação das penas pecuniárias na Capital ao longo de um ano e os projetos agraciados prestam contas sobre a correta aplicação dos recursos. A cada ano, novas entidades são contempladas e outras se repetem, explica o juiz, pois é levada em consideração a relevância do serviço prestado e a quantidade de pessoas atendidas. Além disso, instituições que atendem público idoso e infantil e que prestam serviços de saúde, são projetos em especial que são considerados e novamente agraciados, diante da importância do trabalho que é desenvolvido.
Para este ano, os projetos das 18 entidades filantrópicas atingirão diretamente um público de mais de 7.400 pessoas, número 20% maior do que o ano anterior. Entre os projetos, a Associação Franciscana Angelinas (Afrangel) construirá depósito e playground. Já o Sirpha – Lar do Idoso desenvolverá um projeto de ampliação das instalações, com a construção de um bloco de apartamentos para aumentar o número de pessoas atendidas.
O Hospital do Câncer, Hospital Nosso Lar e o Hospital São Julião foram contemplados com a aquisição de equipamentos novos que melhorarão a qualidade dos serviços prestados. Há outros projetos que contemplam a reforma e melhoria das instalações físicas das instituições, compra de materiais, entre outros.
Na entrega dos recursos, o magistrado ressaltou a importância de as instituições beneficiadas receberem cada vez mais condenados para a prestação de serviço comunitário como contrapartida pelas doações, “já que foram agraciadas com o dinheiro que é proveniente também de quem cumpre pena alternativa, que ampliem o número de vagas, até porque é um público que cometeu pequenos delitos, e a aplicação de uma pena alternativa é o mais recomendado”.
Sobre as instituições escolhidas, o juiz destacou que todas elas fizeram por merecer, ou seja, são instituições que prestam relevantes serviços à sociedade e que, se não fosse o serviço que elas desenvolvem, certamente a vida da sociedade seria mais difícil.
Saiba mais – Para estar entre as beneficiadas, faz-se necessário que a instituição, estando credenciada junto à Cepa, receba mão de obra de condenados a penas alternativas, e elabore um projeto detalhado, viável, com finalidade específica e de grande impacto e alcance social, que será submetido à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Receberam os recursos da Cepa as seguintes entidades: Associação dos Amigos da Casa de Abraão; Associação Franciscanas Angelinas – Afrangel; Associação Pestalozzi; Casa de Ensaio; Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca; Centro de Integração da Criança e do Adolescente; Cotolengo Sul-mato-grossense; Educandário Getúlio Vargas; Escola Colibri; Grupo Espírita Amor e Paz; Instituto Luther King; Recanto da Criança; MEIMEI – Sociedade Assistencial; e Comando-Geral da Polícia Militar.
TJMS