Vereadores discutem atualização da Lei do PRODES

Em reunião na Câmara, representantes das entidades da indústria e comércio de Campo Grande discutiram a atualização da lei do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) com Luis Fernando Buainain, responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia e Agronegócio (Sedesc). A lei foi criada há 18 anos e, de acordo com empresários e vereadores, já não atende a demanda atual do município.
Os parlamentares analisaram projetos que vieram para a Casa de Leis solicitando incentivos fiscais e constataram que vieram com equívocos, vícios e irregularidades nas documentações e certidões. Alguns empresários envolvidos nos pedidos hoje ou estão presos, ou devem para o município, entre outros problemas detectados.
Presidindo a reunião, o vereador João César Mattogrosso ressaltou que a Câmara é extremamente técnica.
“Vamos nos reunir e montar uma comissão para desenvolver o mais rápido possível, mas sem atropelo, uma reestruturação desta lei do PRODES porque é muito importante que ela aconteça de uma maneira diferente para Campo Grande”. Mattogrosso ainda reforçou os motivos da reestruturação. “Tenho certeza absoluta de que hoje o que nós precisamos é modernizar esta legislação e fazer com que ela se torne cada vez mais célere e acima de tudo transparente. Assim como nós queremos, todos os membros do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) querem celeridade, desenvolvimento, economia, empregabilidade, mas acima de tudo transparência”.
Para o vereador Delegado Wellington, os requisitos são extremamente importantes e é a maior preocupação porque separam aquelas pessoas que realmente querem produzir e precisam do incentivo fiscal, precisam do terreno daquelas que querem enganar. “Tivemos uma situação estudada pela Casa em que a pessoa já teve o benefício, vendeu o terreno e está pleiteando novamente o benefício do PRODES. É claro que não podemos permitir uma situação como esta, por isso, os requisitos são extremamente importantes e precisam ser severos para protegermos a coisa pública. Não vamos abrir mão nessa Casa em dar a última palavra. Precisamos sentar estabelecer os requisitos necessários. Precisamos colocar freios e contrapesos para que a gente efetivamente esteja fazendo a melhor coisa por Campo Grande”, analisou.
O vereador Júnior Longo acredita que  é uma questão de dar incentivo para trazer a empresa, mas ao mesmo tempo você fiscalizar para ela realmente cumprir com o propósito neste quesito. “Temos que fortalecer as empresas e indústrias que já estão aqui porque estes empresários que estão aqui trabalhando, lutando, brigando para se manterem de pé e você não dá o fôlego, uma força, estamos dizendo que eles não são importantes. Você está pedindo para eles fecharem as portas, você está pedindo para eles irem embora. Temos que trazer empresas novas, mas temos que olhar com muito cuidado para as empresas e empresários que aqui estão batalhando para deixar suas portas abertas” afirmou.
SEDESC
O secretário da Sedesc, Luis Fernando Buainain, concordou com os vereadores e acrescentou a necessidade da abertura para novidades na indústria e comércio de Campo Grande. Como exemplo, Bunaim citou o desenvolvimento das cadeias produtivas. “Se não tem reciclagem de pneus no município a gente traz. A gente tem que estar aberto. A Câmara Municipal tem jovens de cabeça aberta em busca de uma Campo Grande melhor. Esta Lei precisa mudar e prova disso é que 4% dos hortifrutis da cidade são locais, os outro 96% vêm de outras cidades e estados”. O secretário afirmou ainda que os membros do Codecon representando 14 entidades da Capital merecem respeito e explicou como funciona o procedimento quando chegam novos projetos no conselho.
“Ninguém ganha nada para representar a entidade no Codecon. Quem esta lá pega o projeto, analisa e leva para o quadro interno da entidade dele. Depois vários deles vão até a empresa para conhecer e saber das necessidades e dificuldades desta. Estamos muito preocupados em ajudar as empresas que estão aqui querendo melhorar e ampliar seus negócios. Quero ressaltar que nos últimos dez anos através dos benefícios a indústria cresceu 433%”, finalizou Buainan.
Esta semana mesmo vão retornar todos os processos para Cârmara para ser resolvido até o dia 29, avisou Marcos Silva, gerente de Fomento ao Empreendedorismo da Sedesc.
Rafael Belo