quinta-feira, maio 19, 2022
  • Login
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Home Destaques

CCJ do Senado aprova PEC da Eleição Direta

31 de maio de 2017
em Destaques
0
Share on FacebookShare on Twitter

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.
Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.
Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.
A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

Brasília - Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir e votar o relatório do senador Lindbergh (PT) para a PEC 67/2016, que trata da realização de eleições diretas sempre que o cargo
O senador Lindbergh Farias, relator da PEC da Eleição Direta  67/2016, que trata da realização de eleições diretasMarcelo Camargo/Agência Brasil

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.
Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.
Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”
Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Notícia Anterior

Fazendeira é autuada em R$ 15 mil por desmatamento de reserva legal

Próxima Notícia

5º Festival Gastronômico Sabores de Dourados

NotíciasRelacionadas

Mais uma escola registra “ameaça de massacre”
Destaques

Mais uma escola registra “ameaça de massacre”

19 de maio de 2022
Cemtec prevê tempo firme e seco e baixas temperaturas
Destaques

Cemtec prevê tempo firme e seco e baixas temperaturas

19 de maio de 2022
Audiência debate assédio moral e sexual contra mulheres
Destaques

Audiência debate assédio moral e sexual contra mulheres

19 de maio de 2022
TEMPORAL – 5ª Festa do Queijo em nova data
Destaques

TEMPORAL – 5ª Festa do Queijo em nova data

19 de maio de 2022
Casal mantinha entreposto de maconha
Destaques

Casal mantinha entreposto de maconha

19 de maio de 2022
Procon fiscaliza disparidade de preços em farmácia
Destaques

Procon fiscaliza disparidade de preços em farmácia

18 de maio de 2022
Próxima Notícia

5º Festival Gastronômico Sabores de Dourados

Please login to join discussion
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • Senad realiza apreensão recorde de maconha
  • Mais uma escola registra “ameaça de massacre”
  • Eduardo Riedel recebe homenagem e título de Cidadão Douradense
  • Programa Afluentes da Águas Guariroba reúne lideranças
  • Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

Comentários

    Últimas Notícias

    Senad realiza apreensão recorde de maconha

    Senad realiza apreensão recorde de maconha

    19 de maio de 2022
    Mais uma escola registra “ameaça de massacre”

    Mais uma escola registra “ameaça de massacre”

    19 de maio de 2022

    Eduardo Riedel recebe homenagem e título de Cidadão Douradense

    19 de maio de 2022

    Programa Afluentes da Águas Guariroba reúne lideranças

    19 de maio de 2022

    Institucional

    • SOBRE NÓS
    • Fale Conosco

    SITES PROFISSIONAIS

    Nenhum resultado resultado
    Ver todos os resultados
    • Fale Conosco
    • HOME
    • Sobre Nós

    © 2022 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    Welcome Back!

    Login to your account below

    Forgotten Password?

    Retrieve your password

    Please enter your username or email address to reset your password.

    Log In