Comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está examinando as denúncias feitas neste domingo (28) no Fantástico, por donos de um frigorífico e um curtume, que disseram que precisaram pagar propina ao governo do estado para que pudessem manter as indústrias em atividade.
Como base na apuração desta denúncia e também na feita anteriormente na delação de executivos do JBS, durante a operação Lava Jato, de que ocorria a cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais no estado, a entidade poderá pedir o impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por crime de responsabilidade.
“É lamentável que tenhamos que debater esse assunto, quando poderíamos estar tratando de assuntos mais importantes. Mas a corrupção é algo que deve ser debatido. Nós temos o nosso papel de cobrar as autoridades para que a consigamos afastar esse mal da nossa sociedade. É importante sim a participação da OAB/MS nestes movimentos, principalmente para apurar essas questões que envolvem a nossa política”, disse o presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche.
Na denúncia apresentada no Fantástico, um dos empresários chegou a gravar a entrega de propina. Entre os envolvidos estariam o governador Reinaldo Azambuja, e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, do mesmo partido.
Azambuja nega. Sérgio de Paula, que deixou o governo em março após a fusão da Casa Civil com a secretaria estadual de Governo, afirmou que nunca autorizou ninguém a usar o nome dele.
Os empresários alegam terem sido obrigados a participar do esquema. “Nós não tínhamos saída”, afirma Benilson Tangerino, dono de um frigorífico há nove anos. José Alberto Berger, que tem uma fábrica que processa couro de gado há 12 anos, também disse ter sido extorquido pelo governo sul-mato-grossense.
O chefe do Executivo negou veementemente a participação no esquema. “Eu não posso dar credibilidade a pessoas que são fraudadores. Comprovadamente fazem emissão de nota fria para querer se salvar do pagamento de imposto no Mato Grosso do Sul. O estado identificou isso, cancelou o incentivo que vinha do governo anterior e nós estamos muito tranquilos quanto a isso. Quanto a questão de vídeo, de gravação, cada um vai responder por aquilo”, disse. Os empresários negam a sonegação.
José Alberto Berger e o presidente da Associação de Frigoríficos disseram que vão apresentar as denúncias e o vídeo da propina ao Ministério Público Federal (MPF). O caso deve ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.
Outra denúncia contra o governo
E o Ministério Público Estadual (MP-MS) abriu um inquérito civil para apurar um suposto ato de improbidade administrativa do secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial. Segundo a investigação, Monteiro teria concedido, de forma irregular, benefícios fiscais a uma cerealista de Dourados.
A empresa teria recebido isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do pagamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), contribuição obrigatória criada para a recuperação de estradas e pontes no estado.
O MP informou que como o inquérito envolve questões fiscais que a investigação está em segredo de Justiça. A TV Morena entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do estado, mas até a veiculação da matéria não obteve o retorno com o posicionamento oficial sobre essas denúncia.
