Prefeito lança uma série de medidas com objetivo de reequilibrar finanças

A Prefeitura de Campo Grande quer resgatar a capacidade de investimentos para melhorar e ampliar o atendimento à população. Para isso, lançou nesta quinta-feira (25) uma série de medidas com objetivo de reequilibrar finanças, reduzir custos, aumentar a eficiência na aplicação de recursos e a capacidade de arrecadação, garantindo o cumprimento de compromissos assumidos pelo prefeito Marquinhos Trad durante a campanha.
“O decreto que estamos emitindo tem o objetivo de dar segurança ao funcionalismo e à população para garantir o pagamento dos salários em dia, melhorar a prestação de serviços e manter os investimentos fundamentais para avançar e se desenvolver. Tenho certeza que vamos superar as dificuldades e sair melhor do que entramos. Vamos seguir em frente, mantendo o diálogo, o bom senso, as parcerias estratégicas e o otimismo”, declarou o prefeito.
A expectativa é de que todas as medidas adotadas resultem em uma economia de R$ 10 milhões mensais nas despesas da prefeitura. Além dos cortes de vantagens, estão proibidas novas nomeações, abrindo exceção apenas para os casos de substituições. O decreto não atinge servidores com salário inferior a R$ 2 mil.
Renegociação de contratos
A atual gestão iniciou o mandato analisando todos os contratos e conversando com fornecedores para renegociar dívidas e novas contratações. No transporte escolar, por exemplo, a prefeitura conseguiu redução de 10%, o que resultará em economia mensal de R$ 80 mil, R$ 960 mil em um ano. Com a empresa que presta serviço de impressão e fornece papel para a administração, o desconto chegou a 25%, resultando em economia de R$ 108 mil mensais, o que representa R$ 1,2 milhão ao ano.
A atual gestão também precisou renegociar dívidas deixadas pela administração passada. Com a Águas Guariroba as negociações resultaram em um parcelamento dos débitos em 36 vezes, com carência de 12 meses. Já a Energisa possibilitou o parcelamento da dívida em 12 vezes, com início do pagamento em outubro.
A prefeitura mantém o diálogo com outros fornecedores para reduzir contratos e garantir mais economia. A secretaria de Finanças e Planejamento trabalha, por exemplo, para uma redução de 20% no contrato com a Solurb, o que resultaria em uma economia de R$ 1,5 milhão, caindo de R$ 8 milhões atuais para R$ 6,5 milhões.
Medidas para turbinar arrecadação sem aumentar imposto
Ao mesmo tempo, prefeitura trabalha para aumentar a arrecadação sem reajustar impostos. Para isso, lança em breve uma licitação para compra de software tributário que vai incorporar os 20 sistemas existentes hoje, tornando mais ágil a cobrança de tributos. Este novo software permitirá o lançamento da Nota Fiscal Legal, onde o contribuinte que exigir nota receberá 5% de ISS do valor solicitado.  A expectativa é de que a arrecadação mensal cresça R$ 5 milhões com o novo software, passando de R$ 23 para R$ 28 milhões.
A nova gestão também contratará um “call center” para cobrança terceirizada amigável da dívida ativa, respeitando o contribuinte, com um código de conduta a ser seguido, mas garantindo a cobrança do tributo.  Com isso, a administração espera aumentar em R$ 3 milhões a arrecadação de tributos.
Somado a essas ações, a prefeitura está protestando títulos. Hoje Campo Grande tem 550 mil títulos na dívida ativa e já protestou 3.012, com expectativa de arrecadação de R$ 500 mil mensais.
Corte de vantagens
A nova gestão precisou economizar e começou pelo salário do secretariado, cortando R$ 5,8 mil de plano de trabalho, reduzindo a remuneração de R$ 17.429,55, na gestão passada, para R$ 11.619,70 atuais.
Outras vantagens, que comprometem a folha de pagamento, também serão reduzidas pelo decreto, com previsão de economia de R$ 5.086 milhões só na folha de pessoal. A medida atinge principalmente o servidor comissionado. O decreto corta 1/3 de tudo que é pago em função de confiança, gratificação de representação e dedicação exclusiva.
Para economizar e garantir a saúde financeira do município, a prefeitura também vai revogar todas as cedências com ônus para municipalidade e cortar vantagens baseadas em decretos de até 24 anos atrás, como o que garante adicional para trabalho em locais de difícil acesso. O decreto, bastante antigo, tem como base referencial o “obelisco”, na Afonso Pena.
Com o decreto atual, uma pessoa que mora e trabalha em um local distante do obelisco ganha adicional de até R$ 6 mil, ainda que resida próximo ao local de trabalho. É o caso de quem atua, por exemplo, em uma escola, localizada nas Moreninhas, e mora no mesmo bairro. Esta correção de distorções acumuladas há anos garantirá economia de R$ 801 mil, somadas as secretarias de Educação e Saúde.
Comitê
O decreto cria ainda o Comitê Permanente de Gestão dos Gastos Públicos (COGEP), com a missão de estabelecer as diretrizes da política financeira e econômica do Poder Executivo; definir as prioridades para aplicação dos recursos públicos; zelar pelo ajuste fiscal das contas e implementar as medidas para manter o equilíbrio econômico-financeiro das despesas municipais.