Cinto de segurança é obrigatório em ônibus e vans

A campanha pelo uso do cinto de segurança no transporte coletivo nas rodovias de Mato Grosso do Sul chega aos passageiros dos ônibus e vans de fretamento, de locadoras e de agências de turismo. Turistas, trabalhadores de empresas que são transportados de uma cidade para outra, universitários que estudam em outro município e grupos que contratam viagens com veículo e motorista começam a receber o material da campanha que alerta para a necessidade do uso do cinto e o risco que representa a decisão de viajar sem o equipamento.
Essa é a segunda etapa da campanha, lançada em dezembro pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), em parceria com o Governo do Estado, Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Observatório Nacional de Segurança Viária e concessionária CCR MSVia. A primeira fase foi voltada para os passageiros das linhas regulares, com a distribuição de folhetos nos veículos, fixação de cartazes em terminais rodoviários, veiculação de spots de rádio e de um vídeo educativo.
Durante reunião com cerca de 130 representantes de empresas e transportadores de fretamento e locação no dia 9 de junho, o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, e a coordenadora, Silvia Hafez, apresentaram oficialmente a campanha. Em torno de 50 mil unidades do material impresso já foram disponibilizadas para serem distribuídos aos passageiros.
Obrigações estabelecidas para as empresas regulares na portaria 138 da Agepan também deverão ser seguidas pelos demais operadores agora. São ações que incluem a disponibilidade do cinto sobre os assentos no momento do embarque, uma orientação verbal do motorista para todos afivelarem o cinto momentos antes da partida e a fixação interna de um aviso com o texto “O uso do cinto de segurança é obrigatório durante toda a viagem. Ele pode salvar sua vida em caso de acidente. ART. 65 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)”.
“É importante o engajamento de todos nessa campanha. O uso do cinto de segurança pode salvar vidas, e é necessária uma mudança de comportamento do usuário do transporte coletivo, assim como aconteceu com os motoristas de carros de passeio há muitos anos, quando o uso do cinto virou obrigação”, disse Silvia Hafez.

Segundo o diretor Rodrigues, os fiscais da Agepan irão cobrar, nas operações rotineiras, o cumprimento das normas sobre o cinto. “O descumprimento é passível de penalidade. Inicialmente, serão fiscalizações de orientação aos operadores, para que sigam a regulamentação de instruir o passageiro”.