Comissão aprova cobrança de taxa de operadoras de tecnologia de transporte

Em mais uma rodada de debate que aconteceu na noite de quarta-feira (26), no gabinete do Paço Municipal, a comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da organização civil aprovaram a cobrança de outorga (espécie de taxa para uso das vidas da cidade) no valor de R$ 0,10 por quilômetro rodado a ser recolhido pelas empresas de caronas pagas por meio de aplicativos, chamadas de Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT).
Além disso, ficou definido que essas empresas também passarão a pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natueza) para Campo Grande.
Todos os valores de impostos serão cobrados das empresas donas do aplicativo, sem qualquer ônus para o motorista ou aumento nos valores das corridas.
Ficou acordado que a redação final do decreto que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros será apresentada na próxima semana para a comissão e, em seguida, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será assinada pelo chefe do Executivo a nova regulamentação, em data a ser definida posteriormente.
Todos os pontos do decreto foram debatidos e votados pela comissão após ampla discussão dos próprios membros, de forma a ajustar a redação para contemplar da melhor maneira possível todos os envolvidos neste processo.
O prefeito Marquinhos Trad tomou a atitude de montar esse decreto por meio democrático, reunindo todas as categorias que exploram o serviço de transporte individual de passageiros em Campo Grande, ouvindo suas sugestões, por entender que a participação popular é de suma importância para a construção de uma sociedade mais justa e que atenda de maneira efetiva os interesses do coletivo.
Representando o Executivo integram a comissão a Procuradoria-Geral do Município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos. Já representando o Legislativo integram os vereadores Junior Longo, Valdir Gomes e Vinicius Siqueira. Representando o Judiciário, o Ministério do Trabalho (MTB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Consumidor da OAB. Integram ainda, como representantes da sociedade civil, o Sindicato dos Táxis, Sindicato dos Mototáxis, Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi,  Associação dos Motoristas Auxiliares de Mototáxi, Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic MS), Associação dos Motoristas de Uber (AMU) e representante das empresas de táxi.