Atendendo a pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Diretoria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais implementou várias melhorias que refletirão nas atividades dos profissionais da advocacia.
Reunião sobre o assunto, realizada na sexta-feira (26), teve a participação da Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais Camila dos Santos Oliveira e do novo Diretor Desembargador Alexandre Bastos. “Foi a primeira sessão do Conselho de Supervisão deste ano, tendo sido deliberadas e aprovadas solicitações que trarão melhorias para a nossa classe”, destaca Camila.
Dentre as medidas: será criada dentro da CPE uma coordenadoria. Inicialmente, três servidores ficarão responsáveis somente pelas pesquisas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, retirando das assessorias o volume de trabalho e trazendo mais efetividade às pesquisas.
As salas de espera das audiências virtuais serão separadas em conciliação, instrução e julgamento e criminais, de modo a diminuir o volume de pessoas que aguardam o pregão. Além disso, será disponibilizado painel eletrônico virtual para acompanhamento dos andamentos das audiências, bem como será padronizada a forma de pregão.
Outra aprovação diz respeito à identificação de atuação irregular. O Conselho se comprometeu a colaborar na identificação dos advogados de outros estados que estão atuando massivamente nos processos em Mato Grosso do Sul, sem a devida inscrição suplementar.
As próximas contratações de Juízes leigos e conciliadores serão realizadas por meio de concurso público unificado a nível estadual.
Com relação às pautas de audiências de instrução atrasadas nas comarcas do interior pela ausência de Juízes Leigos, essas serão retomadas de forma eletrônica. Para isso, será formada uma comissão pelos Juízes leigos de Campo Grande que as realizarão de forma remota, salvo quando houver necessidade de realização presencial a pedido dos advogados ou partes. Será firmada parceria com o Poder Público para oferecer às partes que não tiverem acesso à conexão de internet um local para realização da mesma, com tudo o que for necessário.
Laura Holsbac