terça-feira, abril 20, 2021
  • Login
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Home Geral

Desembargador do TJMS é absolvido no CNJ

28 de junho de 2017
em Geral
0
Share on FacebookShare on Twitter

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 254ª Sessão Ordinária, na terça-feira (27), por unanimidade, no Processo Administrativo Disciplinar nº 0002232-53.2016.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, absolveu o Des. Paschoal Carmello Leandro, no exercício da função de administrador de precatórios enquanto Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de MS.
No relatório, o conselheiro explicou tratar-se de suposto de pagamento irregular de precatório, ensejando o início do processo investigatório na gestão do desembargador, uma vez que as guias de levantamento foram por ele assinadas no início de sua gestão na Vice-Presidência.
Assim, determinou-se a instauração da reclamação disciplinar em relação ao Des. Paschoal Carmello Leandro, decorrente de suposta afronta, em tese, aos artigos 8º, 24 e 25 do Código de Ética da magistratura nacional e ao art. 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Em sustentação oral, a defesa do desembargador lembrou que o presente PAD tinha como único e exclusivo objeto a assinatura em um alvará suplementar e outras supostas irregularidades, sobre fatos aos quais o magistrado não teve qualquer ingerência.
“O alvará em questão foi assinado apenas quatro dias após assumir o cargo de Vice-Presidente. O mandato era tampão (três meses) em razão da aposentadoria de outro desembargador e, nessa semana, ele assinou não só este, mas 361 alvarás de levantamento de precatórios, não havendo qualquer anomalia nos demais – nem nos outros cinco mil que assinou ao longo de sua competência como Vice-Presidente”, garantiu a defesa.
Ele citou ainda que as testemunhas informaram que o Des. Paschoal não foi informado sobre qualquer irregularidade, nunca solicitou a qualquer servidor do setor de precatórios qualquer preferência sobre ordem cronológica, cálculos ou outra forma que não fosse a legal dos precatórios. “Não parece razoável a esta defesa que, ao iniciar os trabalhos, o desembargador paralisasse o setor de precatórios do Tribunal para reestruturá-lo, fazer cálculos para saber se havia acertos ou desacertos, irregularidades ou não nesses precatórios assinados no início da gestão. Importante citar que foi o Des. Paschoal, em sua gestão, que uniformizou a forma de pagamento de precatórios em MS. O trabalho dele foi reconhecido por todas as testemunhas ouvidas no processo”, ressaltou a defesa.
Em voto conciso e esclarecedor, o relator chamou a atenção para a distinção efetiva desse caso com outros processos em julgamento no CNJ e o caso em questão está lavrado na própria portaria de instauração do processo investigatório.
“Destaco que a imputação específica ao desembargador é assinar uma guia de levantamento, no valor já citado, dentro de um precatório já liberado pelos seus antecessores. Nas oitivas das testemunhas desse PAD não houve qualquer menção do nome ou bilhetes de autoria do investigado. Pelo contrário. Ao serem inquiridas sobre pressões ou pedidos aparentemente ilegais emanados do investigado, as testemunhas negaram, muitas vezes enfaticamente, terem sofrido ingerências ou determinações anormais de direcionamento de processo que partissem do Des. Paschoal ou algum de seus assessores. (…) Assim, não acolho as acusações e voto pela absolvição de Paschoal Carmello Leandro, desembargador do TJMS, com o consequente arquivamento do feito”.
 

Notícia Anterior

Carreta da Justiça oficializa união homoafetiva

Próxima Notícia

Federal suspende emissão de passaporte

NotíciasRelacionadas

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em julho
Geral

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em julho

20 de abril de 2021
Governo do Estado intensifica investimentos na malha viária
Geral

Governo do Estado intensifica investimentos na malha viária

20 de abril de 2021
Formatura de 254 novos sargentos da PM confirma trabalho do Coronel David
Geral

Formatura de 254 novos sargentos da PM confirma trabalho do Coronel David

19 de abril de 2021
Recuperado da Covid-19 compartilha história de superação no Vida Saudável
Geral

Recuperado da Covid-19 compartilha história de superação no Vida Saudável

19 de abril de 2021
EFEITO NEGATIVO-Pandemia fez custo do governo federal crescer 16% em 2020
Geral

Assomasul – Segundo repasse do FPM de abril totaliza R$ 986 milhões

19 de abril de 2021
Inscrições abertas para curso gratuito sobre Sistema de Precedentes Judiciais
Geral

Atividades presenciais seguem suspensas no TRT/MS até dia 7 de maio

19 de abril de 2021
Próxima Notícia

Federal suspende emissão de passaporte

Please login to join discussion
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • Sem conscientização é quase impossível controlar o covid
  • Recuperado parte do dinheiro furtado de mercado
  • Defurv recupera camionete, com registro de furto
  • Veículo furtado em São Paulo foi recuperado em MS
  • Policiais do DOF apreendem 1,3 tonelada de maconha

Comentários

    Últimas Notícias

    Covid – Dourados  ocupa 2º lugar em número de mortes

    Sem conscientização é quase impossível controlar o covid

    20 de abril de 2021
    Recuperado parte do dinheiro furtado de mercado

    Recuperado parte do dinheiro furtado de mercado

    20 de abril de 2021

    Defurv recupera camionete, com registro de furto

    20 de abril de 2021

    Veículo furtado em São Paulo foi recuperado em MS

    20 de abril de 2021

    Institucional

    • SOBRE NÓS
    • Fale Conosco

    SITES PROFISSIONAIS

    Nenhum resultado resultado
    Ver todos os resultados
    • Fale Conosco
    • HOME
    • Sobre Nós

    © 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    Welcome Back!

    Login to your account below

    Forgotten Password?

    Create New Account!

    Fill the forms bellow to register

    All fields are required. Log In

    Retrieve your password

    Please enter your username or email address to reset your password.

    Log In