Governador vai interceder junto à ANTT para garantir continuidade de obras na BR-163

 O governador Reinaldo Azambuja falou sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A CCR MSVia, empresa que tem a concessão do Governo Federal para executar as obras na rodovia, suspendeu as atividades informando que pediu revisão do contrato à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O posicionamento de Reinaldo sobre a decisão da concessionária foi dado à imprensa, durante entrevista na sede da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Paralisação prejudicial a MS
“A paralisação é um prejuízo ao Estado. A CCR tem uma concessão federal. Agora é uma decisão que depende da ANTT. Essa revisão contratual passa por uma decisão da agência reguladora. Com certeza a paralisação atrasa as obras da duplicação da BR-163, trazendo também o desemprego e a diminuição dos investimentos. Essa decisão acarreta uma série de problemas. Durante muitos anos a BR-163 foi a rodovia da morte. Teve uma melhora significativa e não podemos correr o risco de voltar ao mesmo patamar. A concessão é federal, mas nós do Governo do Estado temos que travar com a concessionária uma conversa para tentar a viabilidade dos retornos dos investimentos. Eles (CCR) alegaram ali algumas questões, como licenciamento ambiental, que o Ibama é responsável, e o equilíbrio contratual. Acredito que temos que sentar à mesa e discutir. O que nós queremos é que possa ser equacionada essa questão. Isso não é caso especifico de Mato Grosso do Sul. As outras concessões federais de outros estados também estão paralisadas, até porque houve um equívoco na licitação da concessão que não dá o equilíbrio contratual. Agora é buscar uma forma de ter um equilíbrio contratual para que não onere somente aqueles que trafegam na BR, que vão ter que continuar pagando pedágio. É inconcebível continuar o pedágio e não ter os investimentos que foram propostos pela concessionária quando disputou essa concessão pública”.
Intervenção do Estado
“Essa agora é uma discussão que cabe ao Governo do Estado e a ANTT de verem qual é esse equilíbrio contratual, o que a concessionaria está pedindo ao Governo Federal, que é o concedente, para que ela [CCR] possa manter os investimentos. Qual é essa análise técnica que eles elencaram? Os pontos que necessitariam de duplicação? Acredito que tudo isso depende agora de a gente conhecer o teor da proposta que a CCR fez a ANTT, e com conhecimento dessa proposta com certeza ter intervenção para que a gente possa ter equilíbrio contratual e retomada dos investimentos. Embora não seja uma concessão estadual, e sim federal, nós queremos a retomada dos investimentos. Acho que a BR-163 é uma artéria crucial para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Por ela se escoa grande parte das riquezas produzidas. Se a empresa concessionaria na época não fez estudos para concessão, porque de um desconto tão grande que foi dado à época para ganhar o contrato? Então são todas essas discussões que devem ser feitas e eu não tenho dúvidas de que o Estado vai interceder. Vamos sentar com o Jorge, que é diretor-presidente da ANTT, conhecer o teor desse documento, ver o posicionamento do Governo Federal com essa concessionária do serviço público e aí, conjuntamente, com certeza, vamos buscar uma solução para esse problema da paralisação das obras”.
Concessão
“Se não achar o equilíbrio contratual pedido para a concessionária, com certeza terá que ser feita uma nova oferta. Qual o prejuízo disso? É enorme porque atrasa o tempo de execução das obras, reduz muitas vezes o cuidado que tem-se hoje na rodovia federal e a gente tem que buscar. Então, primeiro temos que ter o posicionamento do Governo Federal, que é poder concedente, e a ANTT, a agência responsável pela concessão desse serviço público. Vamos ouvir a ANTT, vamos marcar uma reunião com o Jorge na próxima semana para que a gente tenha conhecimento do teor desse documento e o que está propondo a CCR para continuidade do serviço”.
Bruno Chaves
Portal MS