O minsitro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (26) que a proposta de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as primeiras parcelas do seguro-desemprego não deve, a princípio, ser adotada pelo governo. Na semana passada, o ministro havia admitido que o governo estudava o assunto, mas que a discussão era “embrionária”.
“A avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida nesse momento”, disse Meirelles a jornalistas após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, em Brasília. “Avaliamos com um pouco mais de conhecimento e, a princípio, não deve prosseguir”, completou ele.
Meirelles lembrou que a proposta foi discutida internamente no governo, mas explicou que a ideia não chegou a ser apresentada formalmente aos ministros da área econômica, responsáveis por tomarem as decisões.
“O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção. Nem chegou a ser discutida”, afirmou ele.
O G1 entrou em contato com o Ministério do Planejamento, mas a pasta não quis comentar o assunto. Nesta segunda-feira, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniram e a possibilidade de usar o FGTS para pagar as primeiras parcelas do seguro-desemprego foi um dos temas do encontro.
Denúncia da PGR contra Temer
Questionado por jornalistas sobre a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o ministro Meirelles afirmou que o governo continua trabalhando normalmente.
O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27). Caso ele resolva apresentar, a denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A recuperação da economia está em andamento. As medidas necessárias estão sendo tomadas. Hoje, foi sancionada a lei que permite a diferenciação de preços entre pagamentos a vista e com cartões de crédito, algo importante. Vai permitir uma melhor alocação de recursos na economia e vai permitir ao consumidor negociar descontos para pagamentos a vista”, disse.
Ele afirmou ainda que a reforma trabalhista continua sendo discutida e que a expectativa da área econômica do governo é de que seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“E continuamos trabalhando nas demais reformas. Continuamos trabalhando de forma intensa e normalmente”, afirmou Meirelles.
Rio de Janeiro
Sobre o ajuste fiscal do estado do Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda afirmou que a maior parte das medidas solicitadas pela equipe econômica já foi aprovada, restando apenas a aprovação, pela Assembleia Legislativa do estado, do teto para gastos públicos. Ele disse estar conversando com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sobre o assunto.
