Lei de incentivos fiscais será reformulada

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia (Sedesc), está discutindo com a sociedade civil organizada e representantes da Câmara Municipal da Capital a reformulação da Lei do Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
Durante a visita à cidade de Maringá no Paraná, a equipe da Prefeitura de Campo Grande, representada pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ciência, e acompanhada pela equipe do Sebrae/MS, tiveram a oportunidade de conhecer como funciona a lei dos incentivos fiscais, a sala do empreendedor, a central de compras e a sede da Associação Comercial, verificando a possibilidade de implantação na Capital.
“Tivemos a oportunidade de conhecer como funciona a lei de incentivos fiscais, que para nós é muito importante, uma vez que estamos estudando a reformulação da lei do Prodes, um pedido do prefeito Marquinho Trad. A lei do Prodes foi criada há 18 anos e deve ser atualizada. Esta reformulação da lei do Prodes será analisada por um grupo de estudo da Câmara Municipal e representantes do Codecom”, destaca Luiz Fernando.
Na cidade de Maringá funciona a Sala do Empreendedor, que em Campo Grande pode ser transformada na Casa do Empreendedor. “A Casa do Empreendedor pode oferecer vários serviços, entre eles no setor do meio ambiente, trabalho e o apoio à abertura de novas empresas”, explicou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ciência e Tecnologia, Luiz Fernando Buainain,
Na cidade de Maringá a Associação Comercial trabalha em conjunto com a Prefeitura na organização e no debate de programas de desenvolvimento sustentável.  Lá em Maringá as compras da prefeitura são centralizadas e a cidade possui um almoxarifado central de aquisição e distribuição de materiais.
“Vamos compartilhar esta experiências com o prefeito Marquinhos Trad, com os secretários e estudar o que pode ser implantado na prefeitura de nossa Capital”, finalizada, Buainain.
Reformulação da lei do Prodes:
Entre as reformulações da lei do Prodes em Campo Grande estão: a importância do empreendimento para Campo Grande; documentação exigida; etapas de aprovação que compreende na análise do Codecom, aprovação da Câmara de Vereadores, assinatura do termo de compromisso para implantação da empresa; contrapartida das empresas; critérios de geração de empregos; adaptação na Lei de Responsabilidade Fiscal; desburocratização dos tramites para obtenção dos benefícios e fiscalização dos empreendimentos implantados.