segunda-feira, agosto 15, 2022
  • Login
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Home Geral

No Dia do Trabalhador Doméstico…

... conheça os direitos assegurados a eles e às diaristas

22 de julho de 2021
em Geral
0
Share on FacebookShare on Twitter

Hoje, dia 22 de julho, é celebrado o Dia do Trabalhador Doméstico, um trabalhador considerado o braço direito de muitas famílias. Mas essa função e a de diarista ainda costuma confundir muitos empregadores na hora da contratação, e a advogada Andreza Molinário, professora do curso de direito da Estácio, faz o alerta sobre a importância de empregador e empregado terem conhecimento sobre os direitos trabalhistas de cada atividade.

“Basicamente, a diferença entre as funções é que o trabalhador ou trabalhadora doméstica é aquele que presta serviço de forma contínua a uma família por mais de dois dias por semana, formando vínculo empregatício e com a obrigatoriedade de o registro do contrato de trabalho via assinatura de Carteira de Trabalho (CTPS). Já o serviço de diarista, que não exige assinatura da Carteira, é um serviço prestado por pessoa autônoma, por até dois dias por semana, e que recebe valor fixado por dia de trabalho, podendo ser contratada para determinadas tarefas, comum para as atividades de passadeira, faxineira e lavadeira, por exemplo”, afirma a professora.

A advogada explica também que, enquanto ao empregado doméstico é garantido o salário mínimo nacional (observando ainda em cada estado a existência de legislação que institua pisos estaduais para a categoria), a diária paga à diarista é fixada em comum acordo entre as partes, não podendo, obviamente, ter valor da hora inferior ao valor do salário mínimo/hora.

“É importante também dizer que não se enquadra na categoria de trabalhador doméstico apenas a pessoa que cuida da limpeza e organização da casa, mas também aquela que exerce função de cozinheira, babá, chofer, governanta, cuidadora de idosos, jardineiro, dentre outras”, explica.

Andreza ressalta que ao trabalhador doméstico é garantida uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, tendo direito a intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas. Outros direitos previstos por lei são férias anuais de 30 dias, 13º salário, horas extras remuneradas acrescidas de 50% ou compensadas, adicional noturno e descanso semanal remunerado, entre outros. Ele é ainda um segurado obrigatório da Previdência Social, o que lhe garante benefícios como auxílio-doença, auxílio maternidade, aposentadoria, entre outros. A ele é concedido também por lei o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o Seguro Desemprego, em caso de dispensa sem justa causa.

“E é vedado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem”, acrescenta a advogada.

Sobre as diaristas, a professora de Direito da Estácio destaca que quem exerce essa função pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de código 9700-5/00. Com esse cadastro ela poderá contribuir para a Previdência Social com R$ 60,00 mensais e usufruir de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio maternidade, entre outros. Os trabalhadores interessados podem obter mais informações no Portal do Empreendedor ( https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ).

“É de extrema importância que os empregadores façam a contratação de trabalhadores domésticos de forma regular, e ter esse conhecimento da legislação é imprescindível, tanto para o trabalhador, para o caso de precisar reivindicar seus direitos, como para o empregador, para ter a ciência dos direitos de seu colaborador e não agir fora da lei”, afirma.

A conquista dos direitos

Segundo a advogada Andreza Molinário, apenas em 2013, com a Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, é que a categoria profissional de trabalhadores domésticos conquistou certa igualdade com os demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa igualdade não foi total e imediatamente possível, uma vez que certos direitos, como os relativos aos depósitos e multa do FGTS, necessitavam de regulamentação, o que apenas foi solucionado em 2015, com a edição da Lei Complementar nº 150/2015 (LC 150/2015), que trouxe o Simples Doméstico (eSocial Doméstico) como obrigatoriedade legal a todos os empregadores domésticos.

Notícia Anterior

Mapa aponta onde há maior circulação de casos de covid em TL

Próxima Notícia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em junho

NotíciasRelacionadas

Centro Internacional de Negócios cadastra empresas
Geral

Centro Internacional de Negócios cadastra empresas

14 de agosto de 2022
“Certificação FIA Employee Experience – Clima Organizacional”
Geral

“Certificação FIA Employee Experience – Clima Organizacional”

15 de agosto de 2022
Veterinário Francisco: homenagem ao Dia dos Pais
Geral

Veterinário Francisco: homenagem ao Dia dos Pais

14 de agosto de 2022
Esplanada do Morenão –  Arraiá UFMS na Cidade Universitária
Geral

Esplanada do Morenão – Arraiá UFMS na Cidade Universitária

14 de agosto de 2022
Prioridade: Manter o jovem na escola e qualificá-lo
Geral

Prioridade: Manter o jovem na escola e qualificá-lo

13 de agosto de 2022
Churrasco é celebração preferida dos brasileiros
Geral

Churrasco é celebração preferida dos brasileiros

12 de agosto de 2022
Próxima Notícia
Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em junho

Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • Corpo é ‘desovado’ em local de descarte de lixo
  • Bala perdida atinge menina de 8 anos na perna
  • Traficante abandona Polo com 790kg de droga
  • Casa e carro de policial são alvejados com mais de 100 tiros
  • Internacional atropela o Fluminense por 3 a 0 no Beira Rio

Comentários

    Últimas Notícias

    Corpo é ‘desovado’ em local de descarte de lixo

    Corpo é ‘desovado’ em local de descarte de lixo

    15 de agosto de 2022
    Bala perdida atinge menina de 8 anos  na perna

    Bala perdida atinge menina de 8 anos na perna

    15 de agosto de 2022

    Traficante abandona Polo com 790kg de droga

    15 de agosto de 2022

    Casa e carro de policial são alvejados com mais de 100 tiros

    15 de agosto de 2022

    Institucional

    • SOBRE NÓS
    • Fale Conosco

    SITES PROFISSIONAIS

    Nenhum resultado resultado
    Ver todos os resultados
    • Fale Conosco
    • HOME
    • Sobre Nós

    © 2022 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    Welcome Back!

    Login to your account below

    Forgotten Password?

    Retrieve your password

    Please enter your username or email address to reset your password.

    Log In