Terminou na sexta-feira (26) o curso “Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS). A ação educativa recebeu 44 juízes estaduais para colocar em debate um dos temas de maior atualidade no Brasil, o combate aos crimes contra a administração pública. O diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, foi o coordenador deste curso.No período da manhã, a Procuradora Regional da República em São Paulo, Samantha Chantal Dobrowolski, tratou do tema “Combate à corrupção e à Lei de Leniência”. Antes da aula, a procuradora deu entrevista para o Jornal “Bom Dia MS”, da TV Morena, falando um pouco do trabalho da justiça em punir corruptos e corruptores.
Para ela, a legislação tem evoluído e inovado muito, principalmente nas últimas duas décadas. “Isto permite um avanço no trabalho das instituições de combate à corrupção, tanto o Judiciário como o Ministério Público. Mas ainda há necessidade de alguns ajustes, para que essa norma funcione adequadamente, com eficiência, respeito aos direitos e à segurança jurídica. Por isto seria bom se houvesse melhoras legislativas”, disse a procuradora, que ressaltou ainda a importância da iniciativa da Ejud-MS em sempre manter uma reflexão permanente com os operadores do Direito.
No período da tarde, o juiz Marcos Porta, formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tratou acerca de “Temas controvertidos na Lei de Improbidade Administrativa”, com análise da legislação vigente e estudo de casos concretos ou hipotéticos inerentes à atividade jurisdicional.
Na quinta-feira, primeiro dia de curso, o juiz de São Paulo, Luis Manoel Fonseca Pires, apresentou, no período matutino, o tema a teoria da autonomia da Improbidade Administrativa como um quarto tipo de responsabilidade no ordenamento jurídico. À tarde, no mesmo dia, o Des. Luís Francisco Aguilar Cortez discorreu sobre o “Direito Administrativo e Corrupção: a aplicação da Lei de Improbidade”.
Credenciado pela Enfam, este curso tem a finalidade de atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura, com carga horária de 20 horas-aula.
Todo o curso ocorreu no Novotel, em Campo Grande, e na abertura do evento estavam presentes o diretor-geral da Ejud, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o Des. Alexandre Bastos, que representou o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, o juiz presidente da Amamsul, Fernando Chemin Cury, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJMS, Luiz Antonio Cavassa de Almeida.
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