A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei de autoria da Deputada Antonieta Amorim (PMDB) que obriga que proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados os mantenham limpos e fechados, de modo a impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, contaminação do meio ambiente e a prática de crimes.
De acordo com a parlamentar, imóveis abandonados em áreas urbanas apresentam riscos como a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito causador de doenças como dengue, zika e chikungunya, principalmente em imóveis com piscina. “Há também locais abertos que abrigam usuários de drogas e criminosos, e alguns usam estes imóveis como depósito de produtos roubados. Enfim, não basta limpar, é preciso manter fechado para garantir a segurança de toda a comunidade”, explicou Antonieta.
Segundo o Projeto, o proprietário que descumprir a lei estará sujeito a multa entre 10 e 50 Uferms, caso não tome medidas em até 48 horas após ser notificado. Com a aprovação do projeto pelos deputados, a matéria deverá seguir para o Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a iniciativa.
Projeto obriga proprietários a manterem imóveis não utilizados limpos
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