Foi publicada na última sexta-feira, 26 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a adesão de oito consórcios municipais ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com o reconhecimento da equivalência, os estabelecimentos passam a ter autorização para comercializar os produtos para todo o território nacional.
Além disso, os demais estabelecimentos inspecionados pelos consórcios, mas sem a equivalência ao Suasa, garantiram a continuidade do comércio entre os Municípios membros do consórcio, conforme autorizado no Decreto 10.032/2021. Para maiores informações acesse a cartilha Serviço de Inspeção Municipal vinculados a consórcio público de Municípios: como implantar, operacionalizar, promover segurança sanitária, diminuir custos e criar oportunidades para ampliação de mercado dos produtos locais.
Essa adesão em massa é resultado do projeto de Ampliação do Mercado de Produtos de Origem Animal, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e teve o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou orientação técnica para doze consórcios que prestam o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O projeto-piloto comprovou a importância do apoio técnico aos Municípios para prestação e qualificação do SIM quando existiam apenas quatro consórcios aderidos e agora são um total de 12.
A CNM destaca a importância da continuidade e ampliação do projeto visando aumentar o número de Municípios que fazem parte do Suasa, garantindo uma maior autonomia local e o incremento nas receitas pelo aumento do comércio formal.
CMN
