Alunos de oito escolas do município de Bataguassu, da rede pública municipal e estadual e da rede privada, poderão ter a oportunidade de atuar como vereadores, formando a Câmara Mirim, que será composta 11 pessoas. O Projeto de Lei de Nº 0013/2017, de autoria do vereador Cleyton Silva (PTB) que foi apresentado na Câmara Municipal e segue em tramitação na Casa de Leis, tem por objetivo incentivar a participação dos jovens na política, para melhor entender o funcionamento do Poder Legislativo, incluindo o trabalho do vereador, e também para conhecer os direitos e deveres do cidadão.De acordo com o vereador, o projeto em questão tem a finalidade de criar junto à comunidade espaços para crescimento dos anseios dos jovens. “A Lei contribuirá para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a sua realidade” ressalta Silva.
A Câmara Mirim será composta por 11 vereadores, sendo feita as distribuições das vagas entre as escolas, de modo que, cada escola tenha no mínimo 1 representante. “Poderão concorrer ao pleito os alunos devidamente matriculados nas escolas públicas e particulares do município, mediante processo seletivo de escolha, sendo vedada reeleição. Os onze vereadores mirins, escolhidos e eleitos por suas instituições escolares, poderão defender suas posições, fazerem discursos, polemizar questões e efetivamente votar em projetos com todas as normas e regras de uma sessão ordinária”, explica Cleyton.
Para concorrer ao cargo, o aluno deverá conter idade mínima de 12 e máxima de 15 anos e onze meses. O processo de escolha dos vereadores mirins será através de eleição, mediante o voto direto e secreto, sendo considerados eleitos os alunos que obtiverem maior número de votos. Já a campanha deverá se desenvolver internamente, nas escolas, no período de 10 dias anteriores do processo eleitoral e será mediada pela Câmara de Vereadores do município, com a participação do Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme o autor do projeto, os vereadores mirins não serão remunerados e sua atividade será considerada de relevante interesse público. “Durante seu mandato de um ano, os eleitos serão encarregados da comunicação entre a Câmara Municipal e suas respectivas escolas, bem como da divulgação das ações do Legislativo junto a comunidade”, esclarece Cleyton que ainda explica que a Casa de Leis, deverá criar uma comissão especial nos termos de seu Regimento Interno, para acompanhar os trabalhos das eleições atividades dos alunos eleitos, assim como irá analisar as propostas aprovadas pelos vereadores mirins antes de ser encaminhadas aos órgãos públicos competentes.
Em relação às sessões, essas devem ocorrer uma vez por mês, tendo como local o Plenário do Poder Legislativo do município de Bataguassu. “Os candidatos eleitos, irão participar de Sessão Solene realizada na Câmara para diplomação e posse. A primeira reunião deverá promover a eleição da composição da Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos mediante votação secreta, para preenchimento dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário”, disse Cleyton Silva.
Além dos 11 eleitos, o processo eleitoral também diplomará 11 suplentes, que somente assumirão a vaga titular, em caso de desistência formalizada ou se este faltar duas sessões consecutivas, sem motivo justificável. O mandato dos vereadores Mirins será encerrado na última semana do mês de novembro do mesmo ano da eleição. Ao final os eleitos serão homenageados através de entrega de diploma.
Na sessão em que o projeto foi apresentado, o vereador Cleyton ressaltou a importância de envolver a comunidade nos processos legislativos. “O resultado desta proposta deverá ser o fortalecimento do conceito de cidadania e responsabilidade política entre os jovens estudantes que participarem das atividades, reconhecendo o valor do voto, e, sobretudo, que serão sabedores da diferença entre política e ‘politicagem’. Sendo assim, peço aos demais vereadores que analisem de forma positiva, para que o projeto seja colocado em votação, aprovado, e que em breve seja levado a população,” finaliza o autor do Projeto de Lei.
