A promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Mato Grosso do Sul para interditar provisoriamente a cadeia pública de Brasilândia, região leste do estado, até a conclusão da reforma ou a construção do novo prédio.
De acordo com os autos, foi instaurado procedimento administrativo para apurar a situação da carceragem da Delegacia de Polícia Civil da cidade.
O G1 tentou contato com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Durante as visitas regulares, foram constatados, além da superlotação de detentos provisórios, a falta de estrutura material e de pessoal para abrigar elevado número de presos, a insegurança e a falta de limpeza das celas, ofereciam riscos aos servidores, aos vizinhos do imóvel e a toda população da cidade, também afetava diretamente a saúde dos próprios detentos.
Outro ponto considerado, foi a fuga em março de 2017, que expos a total falta de segurança. Na ocasião, os detentos renderam o investigador durante a noite, o agrediram, além de roubarem a arma de serviço. Ainda pegaram o veículo particular do policial. Ao todo, 10 detentos fugiram e três continuam foragidos.
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Destruição das celas após rebelião na cadeia de Brasilândia (MS) chamou atenção do MP (Foto: MP-MS/Divulgação)
A cadeia pública tinha duas celas, mas em uma das rebeliões ocorridas neste ano, uma delas foi destruída e a outra usada para presos civis, impossibilita a prisão de mulheres ou apreensão de adolescentes.
Com a inexistência de carcereiro, o investigador de plantão é obrigado a acumular a tarefa, permanecendo sozinho na delegacia nos horários fora do expediente, ficando vulnerável à ação dos criminosos, tanto em caso de fuga, quanto em caso de tentativa de resgate.
Apesar de frustradas pela atuação da Polícia Militar, as tentativas de fuga causou estragos estruturais nas celas, ocasionando destruição dos banheiros, infiltrações nas paredes, dentre outras questões que tornaram o ambiente insalubre para a manutenção de detentos.
O Ministério Público pede que o estado seja condenado na obrigação de fazer reforma e ampliação da carceragem e demais dependências da delegacia ou na construção de novo prédio para abrigar a cadeia pública local.
O MP pede o aumento de duas para quatro celas, a fim de se assegurar o acautelamento adequado de mulheres, adolescentes e outras situações jurídicas passíveis de ocorrerem. Além do conserto de todo o sistema hidráulico, das privadas, fossa séptica, chuveiro. Também pede ventilação e aeração adequadas.
Na lista de ações, ainda constam pintura e restauração das estruturas físicas para evitar mofos, fungos, infiltrações, instalação de câmeras de vigilância e aumento da altura dos muros do terreno delegacia.
O prazo para todas as mudanças é de 180 dias, considerando as instalações elétricas e as normas de proteção contra incêndio, bem como segurança à população e policiais locais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O MP pede ainda que o estado seja condenado por superlotação nas celas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a partir de 30 dias. Além disso, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) sejam contratandos funcionários suficientes para exercerem a atividade de carcereiro. Com informações do G1 MS.
