NAVIRAÍ – Comerciante que não desobstruir calçada será multado

A Gerente Municipal de Obras Ana Paula Rocha esteve reunida na  na Câmara Municipal, juntamente com o Prefeito Municipal, Vereadores e o Gerente de Administração Eduardo Mendes tratando da problemática que existe hoje em Naviraí a respeito das obstruções das calçadas.
Ficou decidido que será solicitado aos comerciantes que regularizem a situação com relação à desobstruções das calçadas, que se fazem necessárias, pois é o único local que o pedestre pode transitar.
Embora o código de posturas da prefeitura proíba essa prática, durante um tempo isso foi permitido e ora há a necessidade de corrigir essa falha, explicou Ana Paula. Após discussões sobre o assunto, houve um entendimento entre Executivo e Legislativo que houvesse um prazo para que os proprietários pudessem regularizar essa situação até 30 de novembro, ou seja, as calçadas desocupadas conforme prevê a lei.
A Gerência de Obras irá entregar um informativo comunicando a todos essa decisão e pegando a anuência desses proprietários para que tomem conhecimento do prazo ora estipulado. Ana Paula também afirmou que esse é o prazo limite e que não será estendido.
Esclareceu ainda que a calçada é para o público, não podendo ser utilizada por objetos diversos e nem tampouco outros entraves que possam atravancar o livre trânsito das pessoas. “A área comercial é a que mais nos preocupa. Ninguém pode ocupar as calçadas, proibindo que os pedestres por elas transitem. Não se pode permitir a ocupação de um espaço público”, disse.
Quanto à fiscalização municipal pediu à população que já tenha recebido uma notificação se apresente na gerência de obras para que esse prazo seja estendido, a fim de que essa notificação não se torne uma multa.
Audiência Pública
A gerente de Obras lembrou que no dia 30 de maio, haverá Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana que também irá tratar sobre a questão da desobstrução das calçadas.
Na audiência também serão discutidos assuntos como acessibilidades, ocupação das calçadas, estacionamentos, rebaixamento de canteiros, ciclovias que estão sendo implantadas, estacionamentos, além da ocupação da praça central da cidade, com a intenção de resolver a questão dos trailers, a fim de que o espaço seja ocupado pelo povo que lá frequenta.
“É importante a presença dos comerciantes nessa audiência pública, expondo suas opiniões. É o momento de se debater o que queremos para Naviraí. Na mobilidade urbana temos que proteger o pedestre, criando situações de proteção ao pedestre ao ciclista tenham o seu espaço, enfim, são várias situações que poderão ser adotadas. Essas discussões são fundamentais”, finalizou Ana Paula.