O Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, encerra hoje, 7 de julho, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Garantias de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a conferência será realizada no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez.
O objetivo do evento é reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direito e traz os usuários da assistência social, para o centro do debate. Fazendo com que seja realizada uma ampla avaliação do serviço prestado a comunidade.
A conferência será dividida por eixos, o Eixo 1 vai debater a proteção social não contributiva, princípio de equidade com paradigma de gestão sócio-assistênciais. O Eixo 2 vai tratar da gestão democrática e controle social e o lugar da sociedade civil no SUAS, abordando a grande importância da participação popular, com propostas efetivas para melhoria da política assistencial.
O Eixo 3 vai abordar o acesso a segurança sócio-assistenciais, articulação entre serviços, benefícios, transferência de renda, como garantia de direitos assistenciais. E deve abordar o tema sobre a Reforma da Previdência. O Eixo 4 vai abordar a legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e co-responsabilidade entre os entes federativos para garantias dos direitos sócio-assistênciais, debatendo intensamente a legislação para os usuários e seleção de projetos de leis que possam ser inseridos em âmbito nacional.
A programação do evento que começou na quinta-feira. Às 19 horas foi realizada uma apresentação cultural e a abertura oficial às 19h40.