Compradores ilegais não terão direitos sobre o imóvel e aqueles que venderem também perderão benefício
Atualmente, Três Lagoas possui 3.574 famílias morando em conjuntos habitacionais. Um fator que vem preocupando o Departamento de Habitação da Prefeitura é o do aumento do índice de negociações ilegais envolvendo os imóveis.
A diretora do departamento, Sonia Góis, explica que todos imóveis de programas sociais públicos não podem ser vendidos, alugados ou tampouco cedidos a terceiros. “Negociações que envolvam esses imóveis são ilegais e, se constatada, os beneficiários perderão o direito de compra das casas ou apartamentos.”, disse Sonia.
A diretora também alertou sobre a invalidade dos contratos “de gaveta”, muito usados por pessoas mal intencionadas. “Esses contratos não valem. Havendo uma vistoria da Prefeitura ou da Caixa, prevalecerá a Lei, que supera negociações clandestinas.”, completou.
Moradores dos conjuntos podem denunciar a qualquer momento a má utilização dos programas habitacionais. Basta comparecer ao departamento, localizado na Rua Orestes Prata Tibery, N° 457, Centro, ou pelo telefone (67) 3929 1845 ou (67) 3929 1846.
As casas populares em Três Lagoas estão divididas da seguinte maneira:
Chácara Imperial 253 Unidades Habitacionais em 4 pontos (Orquídeas II 3