Ejud realizará curso sobre responsabilidade e improbidade administrativa

De 25 a 26 de maio, o Tribunal de |Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), realizará o curso “Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa”. O tema é de grande atualidade, já que a Justiça brasileira tem sido protagonista no encalço de agentes corruptos. A ação educativa ocorrerá nos períodos matutino e vespertino, no Novotel, em Campo Grande, com abertura às 7h45.
Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), este o curso tem a finalidade de atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura, com carga horária de 20 horas-aula.
O diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso,  é o coordenador deste curso e traz a Campo Grande o Des. Luís Francisco Aguilar Cortez, do TJSP,  os juízes de São Paulo, Luis Manoel Fonseca Pires e Marcos de Lima Porta, além da Procuradora Regional da República em São Paulo, Samantha Chantal Dobrowolski, para ministrarem as disciplinas desse curso.
O primeiro tema a ser abordado na quinta-feira (25), pelo juiz Luis Manoel Fonseca Pires, será sobre a “Teoria da autonomia da responsabilidade por improbidade administrativa”, com atividade prática onde os grupos farão a análise de dois casos que tratam da eventual prática de improbidade administrativa.
Na sequência, no período vespertino do mesmo dia, o Des. Luís Francisco Aguilar Cortez, discorrerá, em sua aula, sobre o “Direito Administrativo e Corrupção: a aplicação da Lei de Improbidade”, também com análise de caso concreto inerente à atividade jurisdicional.
Na sexta-feira (26), a Procuradora da República Samantha Chantal Dobrowolski abordará sobre “Combate à corrupção e à Lei de Leniência” e o juiz Marcos de Lima Porta tratará acerca de “Temas controvertidos na Lei de Improbidade Administrativa”.
TJMS