A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) se reúne na próxima semana com especialistas em justiça restaurativa. São três encontros, duas reuniões técnicas do grupo de trabalho e uma audiência pública sobre o tema.
A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que é relator no colegiado, elabora um parecer parcial para acrescentar no Código de Processo Penal um capítulo sobre justiça restaurativa. “Sentimos hoje que muitas vezes a pessoa é julgada, a pena não tem significado para ela nem para a vítima. A justiça restaurativa é exatamente chegar naquele ponto em que você dá um sentido para vítima e um sentido para o autor. A vítima é reparada, as desculpas são pedidas e ela é reparada nos danos que sofreu, seja materiais, psicológicos, morais. Por outro lado, a pessoa que praticou o delito tem que reparar, hoje você põe a pessoa na cadeia e ela não repara nada, ela paga uma pena que para ela não tem sentido.”
As reuniões vão ter a participação de especialistas no tema como juristas, professores universitários, promotores e juízes e vai contribuir para o relatório parcial a ser apresentado por Paulo Teixeira no dia 10 de maio.
Debate
A audiência pública será realizada na terça-feira (2), às 14h30, no plenário 3. Estão convidados o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez; o procurador regional da República da 1ª Região Gustavo Pessanha Velloso; e o vice-presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, André Prado de Vasconcelos.
Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que é relator no colegiado, elabora um parecer parcial para acrescentar no Código de Processo Penal um capítulo sobre justiça restaurativa. “Sentimos hoje que muitas vezes a pessoa é julgada, a pena não tem significado para ela nem para a vítima. A justiça restaurativa é exatamente chegar naquele ponto em que você dá um sentido para vítima e um sentido para o autor. A vítima é reparada, as desculpas são pedidas e ela é reparada nos danos que sofreu, seja materiais, psicológicos, morais. Por outro lado, a pessoa que praticou o delito tem que reparar, hoje você põe a pessoa na cadeia e ela não repara nada, ela paga uma pena que para ela não tem sentido.”
As reuniões vão ter a participação de especialistas no tema como juristas, professores universitários, promotores e juízes e vai contribuir para o relatório parcial a ser apresentado por Paulo Teixeira no dia 10 de maio.
Debate
A audiência pública será realizada na terça-feira (2), às 14h30, no plenário 3. Estão convidados o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez; o procurador regional da República da 1ª Região Gustavo Pessanha Velloso; e o vice-presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, André Prado de Vasconcelos.
Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.