A Comissão Especial de Controle e Baixa de Material Permanente do Poder Legislativo realizou a primeira reunião oficial na última sexta-feira (12/5). Os membros da comissão, designados pela Mesa Diretora, discutiram a implementação de mecanismos mais ágeis e eficazes de controle patrimonial na Assembleia Legislativa.Seguindo as diretrizes traçadas em portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, a Casa de Leis busca eficiência na realização de inventário anual e na baixa de materiais permanentes que se encontram obsoletos, antieconômicos, inservíveis e em disponibilidade. O regulamento para o material permanente e de consumo prevê a manutenção preventiva e o conserto dos bens patrimoniais, bem como disciplina a forma de realização dos inventários. O material inservível poderá ser classificado como em desuso, obsoleto, danificado ou inútil.
A Comissão Especial iniciará a verificação patrimonial pelos itens de informática e sonorização. Em seguida, serão averiguadas mesas, cadeiras, armários e estantes. Para o material ser colocado em disponibilidade será elaborado um cuidadoso relatório de vistoria. A comissão também deverá manter um cadastro de instituições filantrópicas ou órgãos públicos que solicitem doações. As instituições privadas deverão ter declaração de utilidade pública e atividade de relevante valor social.
O 1º secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira (DEM), destacou que o trabalho da Comissão Especial faz parte das propostas de adequação e modernização da Casa de Leis implementadas pela Mesa Diretora. “Os bens da Assembleia Legislativa foram adquiridos com dinheiro público. Devemos garantir total transparência na adoção dos procedimentos técnicos e legais para o bom uso e a destinação destes bens”, concluiu Teixeira.
Agência ALMS
