A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4).
Marun justificou o adiamento da discussão desta quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara, que se estendeu até a madrugada de hoje. Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.
Placar no Plenário
O pemedebista disse que o placar da votação da reforma trabalhista, que teve 297 votos a favor, não foi tão ruim para o governo, embora esteja abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
Segundo ele, os votos estão em ritmo crescente. “Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou ontem não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, admitiu o deputado.
No entanto, ele acredita que “existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal. Então, nós temos um grupo substancial e robusto de deputados que a princípio, ou por princípios, têm toda a condição de estar conosco na votação da Previdência”.
Ganhar tempo
Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que o governo já perdeu votações na questão do ajuste fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória expressiva na reforma trabalhista.
Para ele, os votos contrários vão crescer com as manifestações de rua e com o maior esclarecimento da população: “Olha, a nossa ideia é ganhar tempo. Nosso jogo é esse. Quer dizer, se começar a votação na quarta (3), logicamente não termina nesta semana. Vai para a semana subsequente”.
O relator, Arthur Oliveira Maia, tem dito que vai voltar a conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo para mostrar que várias alterações sugeridas por eles já foram feitas.
Ele afirmou que acredita que o texto não precisa mais ser modificado, embora ainda existam pedidos de deputados da base governista neste sentido: “Eu não vejo, eu não pretendo fazer e não desejo fazer nenhuma mudança mais. Entretanto, são todas elas questões secundárias”.
“O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é que não vamos mudar nada. Agora, obviamente são questões secundárias e que, se forem aprovadas mediante um destaque, não terão uma significação maior no conjunto do texto”, acrescentou.
Voto contrário
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a oposição vai votar contra o texto, mas aceita discutir a questão previdenciária de uma outra maneira: “Não tem negociação em torno desta proposta. Ela tem que ser rejeitada e aí iniciar um debate sério sobre o futuro da Previdência, à luz da transição demográfica real que vai acontecer, à luz de uma previsão de desenvolvimento do País. Daí, sim, a gente pode fazer um debate. Agora, com essa proposta não tem negociação. É voto contra, sem negociação”.
Agência Câmara
