Deputado critica constitucionalidade do Funrural

Os custos com a produção, operações e impostos têm preocupado o setor rural. Na sessão desta terça-feira (4/4), o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “É mais um golpe contra aqueles que sustentam a economia brasileira. Não é o momento de cobrar mais um imposto do setor produtivo”, disse.
Segundo os ministros do STF, a Lei 10.256/2001, que criou a contribuição social incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção, é constitucional no que se refere às normas materiais e formais. “Mil hectares de lavoura colhe 70 sacos, com a contribuição de 2,3% correspondente ao Fundo Rural, o produtor deverá recolher R$ 82 mil. A cada dia, o Governo Federal abocanha o pouco lucro do setor rural”, explicou o deputado.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, existem cerca de 15 mil processos sobrestados nas comarcas de origem, aguardando a decisão sobre a matéria. Para Beto Pereira (PSDB), a falha foi do Congresso Nacional que não criou legislação específica, deixando a responsabilidade para a mais alta instância do Poder Judiciário.
Restabelecer a cobrança do Funrural irá causará grandes prejuízos. “Os produtores não se negam a pagar os tributos, mas é injusto a cobrança do Fundo ser feita sobre a receita bruta e não sobre a folha de pagamento”, afirmou o 1º secretário. Ao fim do discurso, ele fez um apelo para que as confederações que representam o setor produtivo recorram da decisão.
Agência ALMS