Nesta quarta-feira (7/6), os parlamentares devem analisar quatro matérias na Ordem do Dia. Em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 78/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a exigibilidade do IPVA sobre veículos furtados ou roubados, o direito à repetição e indébito, e dá outras providências.
Ainda em primeira discussão deve ser apreciado pelos deputados, o PL 72/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que trata sobre as normas de cobrança de preços pelos estacionamentos particulares localizados em Mato Grosso do Sul. E o PL 84/2017, dos deputados Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Junior Mochi (PMDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado, o ‘Dia Estadual do Auditor de Controle Externo’.
Já em segunda discussão, está previsto ser votado, o PL 54/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, a encenação da peça teatral “Paixão de Cristo’, no município de Aquidauana. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
Agência ALMS
Exigibilidade do IPVA sobre veículos deve ser votado hoje
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