Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
A PEC prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Partidos que integram a base governista, contrários à PEC, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de 1 hora pelo número mínimo de votantes.
Favoráveis à realização de eleições diretas da forma como prevê a PEC 227/16, apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede registraram seus votos.
Pacheco anunciou que a admissibilidade da PEC deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.
Agência Câmara
PEC das Diretas não avança por falta de quórum
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