sábado, julho 2, 2022
  • Login
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
  • Início
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esportes
  • Campo Grande
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Gazeta Morena
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados
Home Política

Plenário pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

3 de abril de 2017
em Política
0
Share on FacebookShare on Twitter
Pauta também inclui, entre outros itens, a proposta que ajuda estados em crise fiscal grave (PLP 343/17)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos
Deputados também poderão votar projeto que aumenta penas para crimes relacionados à pirataria

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.
Dívidas dos estados
Em sessão extraordinária marcada para as 19 horas de terça-feira (4), os deputados poderão analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em calamidade fiscal em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
Segundo o projeto, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse período, o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União. Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.
Além de medidas de redução de gastos, que cada ente federado participante deverá instituir por meio de leis próprias, a moratória provisória será garantida pela vinculação de recursos dos repasses aos estados previstos constitucionalmente (IRRF descontado de seus servidores, Fundo de Participação dos Estados, parte do IPI), e de tributos de sua competência (IPVA, ICMS, transmissão causa mortis).
Pirataria
Também em pauta consta o Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000 e a do Senado é de 2003.
De forma geral, o projeto propõe a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 a 4 anos e multa e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são na Lei 9.279/96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
No artigo sobre o destino a dar aos produtos apreendidos, tanto o texto dos deputados quanto o dos senadores acrescentam dispositivo prevendo a apreensão dos equipamentos e outros materiais destinados à produção.
Sistema penitenciário
Às 10 horas de terça-feira, o Plenário realiza uma comissão geral para debater o sistema penitenciário nacional. O autor do requerimento para o debate, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), ressalta que a discussão do tema pela Câmara ganhou mais urgência desde o agravamento da crise no sistema mostrada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.
Agência Câmara

Notícia Anterior

Animais lotam Parque de Exposições Laucídio Coelho

Próxima Notícia

Fiems abre inscrições para capacitação sobre preços de exportação

NotíciasRelacionadas

Senado aprova PEC que cria benefícios sociais
Política

Senado aprova PEC que cria benefícios sociais

1 de julho de 2022
Projeto de Lei de Evander é aprovado em 1ª discussão na ALEMS
Política

Projeto de Lei de Evander é aprovado em 1ª discussão na ALEMS

30 de junho de 2022
Gestão Bolsonaro: cenário político e ações para o MS
Política

Gestão Bolsonaro: cenário político e ações para o MS

30 de junho de 2022
Diretrizes para inclusão social de pessoas com nanismo são sancionadas
Política

Diretrizes para inclusão social de pessoas com nanismo são sancionadas

29 de junho de 2022
Riedel fala em desafios e reformas que mudaram MS de patamar
Política

Riedel fala em desafios e reformas que mudaram MS de patamar

29 de junho de 2022
Senadora garante mais 5 antenas de internet gratuita para MS
Interior

Senadora garante mais 5 antenas de internet gratuita para MS

28 de junho de 2022
Próxima Notícia

Fiems abre inscrições para capacitação sobre preços de exportação

Please login to join discussion
Nenhum resultado resultado
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • PM apreende mais de quatro toneladas drogas
  • DEFURV e GOI esclarecem assassinato de agiota
  • DROGA – PRF apreende 360 Kg de maconha
  • Programa de inovação aberta tem inscrições prorrogadas
  • OPORTUNIDADE – IEL tem 99 vagas de estágio disponíveis

Comentários

    Últimas Notícias

    PM apreende mais de quatro toneladas drogas

    PM apreende mais de quatro toneladas drogas

    1 de julho de 2022
    DEFURV e GOI esclarecem assassinato de agiota

    DEFURV e GOI esclarecem assassinato de agiota

    1 de julho de 2022

    DROGA – PRF apreende 360 Kg de maconha

    1 de julho de 2022

    Programa de inovação aberta tem inscrições prorrogadas

    1 de julho de 2022

    Institucional

    • SOBRE NÓS
    • Fale Conosco

    SITES PROFISSIONAIS

    Nenhum resultado resultado
    Ver todos os resultados
    • Fale Conosco
    • HOME
    • Sobre Nós

    © 2022 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    Welcome Back!

    Login to your account below

    Forgotten Password?

    Retrieve your password

    Please enter your username or email address to reset your password.

    Log In