Sancionada lei que institui Dia D de Combate à Tuberculose

Mato Grosso do Sul conta,desde sexta-feira (26/5), com a lei que institui o Dia D de Combate à Tuberculose no âmbito do Sistema Penitenciário, a ser celebrado anualmente no dia 25 de março e que passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMS), Junior Mochi (PMDB), autor da proposta, trata-se de uma contribuição do Legislativo com as ações de combate à doença.
“É um problema grave e resolvemos criar esse dia para advertir os gestores e profissionais de saúde sobre a necessidade de intensificar as ações para detecção precoce dos casos, triagens anuais, oferta de teste molecular rápido e tratamento mais ativo da forma latente da doença, além de orientar a comunidade a respeito da importância da prevenção da doença e do tratamento adequado aos pacientes”, afirmou o deputado, durante ato de sanção da lei, na Governadoria.
Segundo ele, a data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Solidariedade da Pessoa Detenta ou Desaparecida (25 de março) e ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose (24 de março). Na justificativa do projeto que deu origem à lei, Mochi ressaltou que a doença atinge 70 mil pessoas no Brasil todos os anos, sendo que 4,5 mil perdem a vida em decorrência da doença. Na população privada de liberdade, a situação é ainda mais grave, como demonstram estudos do Grupo de Pesquisa Sobre Tuberculose, coordenado pelo professor Júlio Henrique Rosa Croda, da Universidade da Grande Dourados (UFGD).
Um deles identificou que a taxa de tuberculose latente em pessoas que nunca foram encarceradas e estavam no primeiro mês de aprisionamento era de 7.9% para homens e 8.3% para mulheres, o que demonstrou que a prevalência da doença é relativamente baixa na comunidade de uma forma em geral. Entretando, após um ano de encarceramento, foi constatado que 26% dos que não tinham a tuberculose latente e foram privados da liberdade adquiriram a doença dentro das prisões nas cinco maiores cidades de Mato Grosso do Sul. No estudo, também foi identificado que a transmissão da doença está diretamente ligada à superlotação dos estabelecimentos penais. Dados do Ministério da Justiça demonstram que o Estado é o quinto do país em taxa de ocupação dos presídios. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou hoje que a população carcerária totaliza 15,8 mil pessoas, o que representa mais que o dobro da capacidade do Estado, que dispõe de 7,6 mil vagas. Segundo ele, até 2018 serão ofertadas mais 3.840 novas vagas.
Além dos presídios
O Grupo de Pesquisa Sobre Tuberculose identificou ainda que 76% das bactérias encontradas na zona urbana de Dourados, que causam a doença, estavam na Penitenciária Estadual de Dourados. Para o professor Croda, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e idealizador do Projeto Estratégias para Controle da Tuberculose nas Prisões, ficou claramente demonstrado que é preciso intensificar o controle a fim de diminuir o número de casos da doença na prisão, para que seja possível reduzir efetivamente a carga da doença na comunidade. “Agindo de forma pontual no combate à doença, poderemos reduzir drasticamente a incidência e cumprir a meta da Organização Mundial da Saúde [OMS], que estabelece 10 casos da doença para cada grupo de 100 mil habitantes”, analisou.
O pesquisador Júlio Croda informou que o projeto consiste na realização de exames para diagnóstico da doença, primeiramente aos cinco mil detentos do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima – Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, e do presídio em Dourados. “É um projeto inovador, que permitirá, por exemplo, identificar a doença após duas horas da realização do exame, enquanto que hoje temos que esperar até 30 dias e iniciar rapidamente o tratamento”, disse. Foi assinado hoje Termo Aditivo de Cooperação disponibilizando quatro mil laudos para radiografias. Os procedimentos devem começar até agosto e serão realizados em uma unidade móvel, que ficará dentro das unidades prisionais.
A ação reúne parceiros nacionais e internacionais, como o National Institute of Health e a Universidade de Stanford. “Todo o projeto reúne investimentos de R$ 2 milhões e a atuação conjunta de diversos órgãos e instituições”, ressaltou Croda. O secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, enfatizou a importância do apoio da Casa de Leis às ações. “Trata-se de um projeto inovador e a parceria com os deputados estaduais é importantíssima para que possamos dar continuidade e solidez ao projeto”, disse. Além de Mochi, participaram da solenidade os deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Maurício Picarelli (PSDB).
A doença
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões. Anualmente, são notificados cerca de 10 milhões de novos casos em todo o mundo e, do total, um milhão de pessoas morrem em decorrência de complicações ocasionadas pela doença. Para os especialistas, o surgimento do HIV/Aids e de focos de tuberculose resistente aos medicamentos agravam ainda mais esse cenário. O tratamento dura, em média, seis meses, à base de antibióticos.
Agência ALMS