O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou nesta terça-feira (11/4) três propostas parlamentares. O primeiro projeto de lei que garante 2% do total de vagas de estacionamentos de clínicas, hospitais, centros e institutos de tratamento aos pacientes em tratamento de hemodiálise e diálise, quimioterapia e radioterapia. O objetivo, segundo justificativa, é amenizar ainda mais desgastes físicos aos pacientes.A proposta determina os locais assegurem ao menos uma vaga de estacionamento reservada e devidamente sinalizada a esses pacientes, que deverão utilizar em seus carros um selo ou cartão indicativo de tratamento renal ou oncológico, devidamente emitido por órgão responsável. O uso irregular das vagas incidirá multa de 10 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a R$ 247,40, de acordo com valor de referência a abril de 2017.
Siufi ainda apresentou o Projeto de Resolução (PR) que cria Comenda e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao Povo Cigano em Mato Grosso do Sul, que se destacaram no âmbito cultural. O PR determina que a sessão solene de entrega da honraria seja realizada, preferencialmente, na semana em que se comemora o Dia do Cigano, em 24 de maio.
A última proposta apresentada visa incluir ao Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Festival de Música Eclética, realizado anualmente nos meses de novembro no município de Itaquiraí (MS). O Festival releva novos talentos do Estado e oportuniza o desenvolvimento cultural local. Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segurança
O deputado Dr. Paulo Siufi também usou a tribuna durante a sessão para responder às reclamações do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul que questionou o fato de policiais serem barrados na entrada no Plenário Júlio Maia ao estarem portando armas. Siufi explicou que, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, “será permitido a qualquer pessoa, convenientemente vestida, assistir, das galerias, às sessões, desde que não porte qualquer tipo de arma”.
“Quero parabenizar ao corpo de servidores da Segurança desta Casa que agiu corretamente e assim finalizamos qualquer mal entendido. Sabemos do direito que os policiais têm de portar arma e que aqui é aberto ao povo, mas temos que ter a segurança e o devido respeito. Peço também à Mesa Diretora que providencie uma forma melhor de verificação da entrada de armas, que pode sim passar despercebido embaixo da roupa, não só um detector que apite”, finalizou o deputado.
Agência ALMS
