O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de dez dias para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer por que não analisou os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.
A decisão do ministro foi tomada após deputados da oposição entrarem com um mandado de segurança pedindo ao Supremo que mande Rodrigo Maia analisar os pedidos.
“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de dez dias”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
Cabe a Rodrigo Maia, na condição de presidente da Câmara, analisar os pedidos de impeachment do presidente da República. Se um desses pedidos for acolhido, será instalada uma comissão especial na Casa (saiba mais: eventual saída de Temer levaria a eleição indireta).
Ao todo, foram apresentados 21 pedidos de impeachment do presidente desde 17 de maio, quando estourou a maior crise política do governo. Na ocasião, se tornaram conhecidas as delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
As informações dos delatores atingiram, principalmente, Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – afastado do mandato parlamentarpor ordem do STF.
Situação política de Temer
Desde então, o presidente passou a perder o apoio de alguns partidos da base aliada e, mais recentemente, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva.
A denúncia do Ministério Público será analisada, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em seguida, pelo plenário da Casa.
Temer já foi notificado, abrindo o prazo de dez sessões para a defesa do presidente se manifestar.
Mais cedo, nesta quinta, Rodrigo Maia defendeu que a análise da denúncia pela Câmara seja “o mais rápido possível”, mas sem “atropelos”.
