Apresentado na última quinta-feira (25), durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 34/2021 dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra a Covid-19 (novo coronavírus) para os profissionais da educação pública e privada, municipal e estadual, em todo o Estado.
Para o coautor do projeto, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto, a matéria atende às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “Precisamos entender que a ordem de vacinação contra a Covid-19 entre os grupos prioritários foi estabelecida por órgãos competentes como o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde, baseada nos princípios da OMS. Priorizar os profissionais da área da educação de todo o Mato Grosso do Sul para o recebimento da vacina está completamente de acordo com estes princípios e ainda vem ao encontro das orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria, que divulgou uma nota pelo retorno seguro às aulas presenciais”, comentou o parlamentar.
No dia 26 de janeiro deste ano, a instituição divulgou um documento sobre o retorno seguro às aulas, ponderando os prejuízos causados pelo isolamento no desenvolvimento das crianças, adolescentes e consequentemente nas famílias e na sociedade. Na mensagem, também foi proposta a implementação de medidas sanitárias para garantir a segurança de todos os que frequentam o ambiente escolar, sobretudo nos estabelecimentos da rede pública.
De acordo com o texto do projeto de lei, o direito de preferência à vacinação ficará assegurado aos profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e compreende todos os envolvidos na comunidade escolar: professores, diretores, coordenadores, gestores das instituições de ensino, profissionais dos outros setores, inspetores, zeladores, porteiros, merendeiras e demais trabalhadores que atuem nas instituições escolares. O projeto será agora encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).